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Quanto à origem, as Constituições classificam-se em:
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 201, de 27-2-67, o Vereador que proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública, estará sujeito a:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolação de sigilo funcional
Em relação ao delito de violação de sigilo funcional, inserido entre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar, EXCETO:
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É INCORRETO afirmar que o crime de falsificação de documento público:
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A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:
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- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
- Direito das SucessõesSucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.
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São normas relativas às modalidades e aos efeitos das obrigações, EXCETO:
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- Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)
NÃO se adquire a propriedade imóvel por:
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Devem promover a interdição das pessoas sujeitas à curatela, EXCETO:
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