Prova Completa: Assistente Jurídico (PGE-SC - FEPESE

1307087 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
Provas ×
Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
Provas ×
Assistente Jurídico
Provas ×

Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Conforme disposto na Lei nº 6.745/85, é incorreto afirmar sobre o Processo Disciplinar:

A

Da revisão processual, jamais poderá resultar agravação da pena.

B

O funcionário que estiver respondendo a processo disciplinar não poderá, antes de seu término, ser exonerado a pedido.

C

Na impossibilidade de citação pessoal do acusado, ela será feita por edital, com prazo de 15 (quinze) dias para a defesa, a contar da publicação.

D

A “conclusão” constitui fase processual em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 (vinte) dias, salvo motivo de força maior.

E

Poderá ser requerida a revisão do processo de que resultou pena disciplinar, quando se aleguem fatos ou circunstâncias novas capazes de justificar inocência ou atenuação da pena.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

341666 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Fundações (Art. 62 ao 69)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Velará pelas Fundações o Ministério Público Federal.

B

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

C

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação até que esta se conclua.

D

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

E

Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

341133 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Assinale a alternativa correta.

A

Assistência a litisconsórcio são formas de intervenção de terceiros.

B

O litisconsórcio é instituto decorrente do pressuposto processual da litispendência.

C

Denunciação da lide e nomeação à autoria são formas de intervenção de terceiros.

D

A nomeação à autoria constitui forma de correção do polo ativo das ações protocoladas em juízo.

E

Denunciação da lide e chamamento ao processo podem ser provocadas tanto pelo autor quanto pelo réu.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

341132 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A capacidade dos índios é regulada por legislação especial.

B

São incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de exercer apenas os menores de 18 anos.

C

A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

D

Os ébrios habituais, ou viciados em tóxicos são considerados incapazes em relação a certos atos.

E

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

341116 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Assinale a alternativa incorreta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

341100 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Contratos em GeralPrincípios dos Contratos

Assinale a alternativa incorreta.

A

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

B

A liberalidade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

C

A sucessão de pessoa viva é passível de ser objeto de contrato.

D

Quando houver no contrato de adesão cláusula ambígua ou contraditória, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

E

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipularem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante de natureza do negócio.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

340698 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Assinale a alternativa incorreta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

340697 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Assinale a alternativa incorreta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

340695 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Assistente Jurídico
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

No que se refere à Administração Pública, segundo a Constituição brasileira, cabe dizer que:

A

O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

B

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

C

Os vencimentos de cargos do Poder Executivos podem ser fixados por atos administrativos.

D

É possível conciliar os cargos públicos de servidor e de deputado havendo compatibilidade de horários.

E

A lei estabelecerá prazos prescricionais para ilícitos praticados por servidores, inclusive para as ações de ressarcimento ao erário.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

211735 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Analista Técnico em Gestão Pública - Analista de Sistemas
Provas ×
Analista Técnico em Gestão Pública - Contador
Provas ×
Assistente Jurídico
Provas ×

Santa Catarina - SCLei 6.745/1985: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Santa Catarina

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, é correto afirmar:

A

É permitida a acumulação de férias.

B

É permitido levar à conta de férias as faltas ao trabalho.

C

Ao entrar em férias, o funcionário deverá informar o seu endereço eventual.

D

O período aquisitivo do direito a férias somente se verifica após dois anos em exercício no serviço público.

E

O funcionário gozará obrigatoriamente 30 (trinta) dias de férias por ano, ininterruptos ou não.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Excluir

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta