Quanto ao regime licitatório brasileiro, pode-se dizer que:

Sobre o regular desenvolvimento processual na ação trabalhista, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo sobre as relações jurídicas e coletivas de trabalho.

1. Sobre o direito de greve a Justiça do Trabalho é competente para declarar a sua abusividade ou não.

2. O Tribunal Superior do Trabalho exerce o poder normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o Supremo Tribunal Federal julgue iterativamente inconstitucionais.

3. O trabalhador aposentado não tem o direito à sindicalização, sendo-lhe vedado todos os direitos associativos, inclusive o de votar e ser votado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo sobre os efeitos do contrato de trabalho.

1. Mesmo se permanecer a subordinação jurídica e as características gerais do contrato de trabalho, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor de empresa tem o seu contrato de trabalho rescindido, não se computando o tempo de serviço desse período como diretor, obrigando a empresa a readmiti-lo quando terminar seu prazo.

2. Caracterizada a relação de emprego e para todos os efeitos contratuais, é lícito distinguir entre a prestação de serviço realizada no estabelecimento do empregador e a executada no domicílio do empregado ou em outro local onde a empresa não tem o controle.

3. Findos os efeitos decorrentes do motivo de força maior, o empregador poderá restabelecer os salários reduzidos dentro do prazo de seis meses subsequentes à data da cessação dos seus efeitos, mediante autorização do Ministério do Trabalho e comunicação ao sindicato dos empregados.

Assinale a alternativa verdadeira.

Texto 1

Se criança pensa – e pensa lindamente – adultos teriam de pensar ainda muito mais. Porém a gente vai se enquadrando. Família, escola, sociedade e cultura, seja o que isso for, tornam-nos menos pensantes e menos questionadores. Alguns escapam dessa mordaça e desabrocham. Podem ser os menos confortáveis, mas são os que movem o mundo.

Pensar não é uma obrigação: é um direito, e deveria ser um prazer. Naquela horinha no ônibus ou no carro, andando, nadando, comendo, não fazendo nada – o que é um luxo, e nós, bobos, pouco saboreamos –, nada melhor do que deixar tudo de lado e refletir, ou deixar as ideias vagando numa atenção flutuante, como dizia Freud. Largar mão, por instantes, dos compromissos, do cansaço, da falta de tempo, da dificuldade em ser feliz, da pouca harmonia consigo e com o mundo, das tragédias, das decepções universais ou pessoais – e dar-se o prêmio de pensar. Para algumas pessoas, parar para pensar não é desmontar.

A essência seria esta: neste ano, eu vou pensar. Em mim, na vida, nos outros, no mundo, em mil coisas ou numa coisa só – que seja realmente importante. Pensar para ser uma pessoa mais decente; pensar para amar mais e melhor, começando por mim mesmo; pensar com mais lucidez. Pensar para criar meu mundo particular, não num ataque de loucura, mas de criatividade. Pois o real não existe, existe o que vemos dele. Dentro de certos limites, podemos, cada um de nós, inventar o nosso mundo: sendo mais céticos ou mais otimistas, com aquele grãozinho de loucura necessário para que haja beleza e claridade e não vivamos numa caverna de trevas.

O texto e as frases da questão foram adaptados de:

LUFT, Lya. O ano de pensar. Veja. São Paulo: Abril, p. 21, ed. 2146, ano 43, n. 1, 06 jan. 2010.

Assinale a alternativa correta.

Na oração “Porém a gente vai se enquadrando.”:

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Anexo V, da Lei Complementar nº 485/10, não constitui atribuição inerente ao cargo de Assistente Jurídico:

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional da Administração Pública: