Foram encontradas 100 questões.
A medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao vencer a causa, é chamada:
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A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna
nulo(s):
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Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando:
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Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e
interesse processual (de agir):
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Aquele que estiver obrigado pela lei ou pelo contrato a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, deverá requerer, contra o responsável pela obrigação, para resguardar os seus direitos:
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A sentença que indefere a petição inicial, em virtude de
reconhecimento da decadência, é uma decisão que:
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A substituição é um fenômeno processual que diz respeito
à:
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Sobre a ação (jurídica), poder de fazer valer um direito
que se julga ter, é correto afirmar:
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São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua
função, EXCETO:
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Identifique os princípios informadores e fundamentais
inerentes à jurisdição, entre as abaixo apresentadas:
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