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Segundo a Constituição Federal, a Polícia Militar subordina-se ao Governador do Estado e a ela cabe o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

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No tocante às munições, o cartucho metálico reúne todos os componentes necessários ao tiro: estojo, espoleta, pólvora e projétil.

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Segundo o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, estes funcionários devem assegurar a proteção da saúde das pessoas à sua guarda e, em especial, devem tomar medidas imediatas para assegurar a prestação de cuidados médicos sempre que tal seja necessário.

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A ação militar considerada “ato de bravura”, assim reconhecido, o Comandante-Geral poderá cancelar todas as punições do militar.

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Como metodologia de resolução de problemas de segurança pública da comunidade, surge na década de 80, no Canadá, o projeto IARA, ou SARA na sigla em inglês, que divide a solução do problema criminal em quatro fases, nessa ordem: Isonomia, Assertividade, Resposta e Agrupamento.