Prova Completa: Soldado - Combatente (PM-GO - FUNCAB

A ocupação do território goiano foi intensificada a partir dos anos 1940 e, em períodos mais recentes, migrantes de vários pontos do país têm procurado o estado. Essa leva de pessoas que chega a Goiás tem se concentrado em pontos como:

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2388835 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Goiás - GOLei 8.033/1975: Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás

A Lei nº 8.033/1975 do Estado de Goiás dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. De acordo com a referida legislação, pode-se afirmar que fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do Tribunal de Justiça do Estado, o Oficial que, EXCETO:

A

for condenado por tribunal civil ou militar à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, em decorrência de sentença condenatória passada em julgado.

B

for condenado por sentença passada em julgado por crimes para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação concernentes à Segurança Nacional.

C

incidir nos casos previstos em lei específica que motivam o julgamento por Conselho de Justificação e neste for considerado culpado.

D

tiver perdido a nacionalidade brasileira.

E

por conveniência da Administração, não for mais necessário aos quadros da corporação.

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2388732 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeExigibilidade de Conduta Diversa

É causa excludente da culpabilidade do agente:

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2403814 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

Com base na Lei n.° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.

A

O uso de substância entorpecente é considerado crime hediondo.

B

A lei admite a substituição da pena privativa de liberdade do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes por pena restritiva de direitos.

C

Há previsão de causa de aumento de pena para o crime de tráfico ilícito de entorpecentes praticado com emprego de arma de fogo.

D

O crime de tráfico ilícito de entorpecentes admite a modalidade culposa.

E

Não há previsão de causa de diminuição de pena para o agente primário e de bons antecedentes no crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Questão Desatualizada

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2396252 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Goiás - GOLei 20.756/2020: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás

Os servidores públicos civis ou militares integram a classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado. Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

Através do provimento derivado, o servidor inicia nova relação estatutária com a Administração Pública.

B

O provimento derivado materializa-se através do ato de nomeação.

C

A readaptação é a forma de provimento originário de transferência do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação, situado em quadro funcional diverso.

D

Promoção é forma de provimento originário pela qual o servidor deixa o seu cargo e ingressa em outro de classe mais elevada.

E

A posse é o ato da investidura pelo qual são atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo.

Questão Desatualizada

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2391649 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

A Lei n.° 4.898/65 regula a responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

os crimes previstos nesta lei são de ação penal pública condicionada à representação.

B

os crimes previstos nesta lei são comuns, podendo ser praticados por qualquer pessoa do povo.

C

os crimes de abuso de autoridade são admitidos na modalidade dolosa e culposa.

D

o prolongamento indevido da execução de prisão, de pena ou de medida de segurança por agente público caracteriza abuso de autoridade.

E

não constitui crime de abuso de autoridade o atentado à inviolabilidade de domicílio.

Questão Desatualizada

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2405331 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)

O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal.

A

A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade.

B

No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.

C

A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador.

D

São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos ou maior de sessenta anos.

E

O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível.

Questão Anulada e Desatualizada

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2398967 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:

A

o militar da reserva ou reformado não se equipara ao militar em situação de atividade para o efeito de aplicação da lei penal militar.

B

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

C

no cômputo dos prazos da lei penal militar, não se inclui o dia de começo.

D

para os crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, sem a incidência de causa de aumento de pena.

E

os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

Questão Anulada e Desatualizada

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2393695 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

as polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, dos Distritos Federais e dos Territórios.

B

às polícias militares, dirigidas por delegados de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

C

às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

D

à polícia rodoviária federal destina-se, com exclusividade, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira.

E

cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Questão Anulada e Desatualizada

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