Prova Completa: Cadete (PM-GO - UEG

A campanha foi planejada como uma etapa do processo de abertura, que propunha a progressiva retirada dos militares do poder, conservando, por outro lado, a integridade e o papel das forças armadas no novo regime.

B

A campanha foi o resultado de forças heterogêneas que buscavam, pelo voto, impulsionar o lento ritmo do processo de abertura política.

C

A empolgação popular foi incapaz de garantir a aprovação da emenda Dante de Oliveira, mas abriu espaço para a negociação política em torno da eleição do presidente Tancredo Neves.

D

Em Goiás, o retorno de antigas lideranças mobilizou o eleitorado, abrindo uma nova etapa de consolidação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em torno da figura de Íris Rezende

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1393042 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

Em hipótese alguma, a lei penal pode retroceder em prejuízo do acusado. Essa afirmativa está

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1392261 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Fatos Jurídicos

O fato jurídico

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1391514 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Acerca do condomínio edilício, é CORRETO afirmar:

A

Institui-se o condomínio edilício apenas por ato entre vivos, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato todos os requisitos estipulados na lei geral, bem como em lei especial.

B

A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, ½ (metade) das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.

C

O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de 10% ao mês e multa de até 2% sobre o débito.

D

Em edificações, pode haver partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos.

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1391416 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, tem seu sistema público integrado pelas seguintes instituições:

A

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, guardas municipais, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

B

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

C

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia marítima, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

D

Polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia civil, polícias reservadas, corpos de bombeiros militares.

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1390585 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular

A titularidade da ação popular exige como condição:

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1389690 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Disposições Gerais e Prisão Especial (arts. 282 a 300 do CPP)

Xenofonte é empresário devidamente estabelecido e sócio majoritário de indústria com registro na Junta Comercial do Estado. Ao ser preso em flagrante,

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1387456 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Responsabilidade Civil

Sobre a responsabilidade civil, indique a situação em que as pessoas estão obrigadas à indenização e às condições de sua reparação:

A

O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, ressalvados apenas os casos em que ele tenha provado culpa da vítima ou força maior.

B

A lesão causada a pessoa com a finalidade única de remover perigo iminente é considerada ato ilícito.

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

D

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor está obrigado a indenizar o ofendido apenas das despesas do tratamento e dos lucros cessantes, até o fim da convalescença.

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1387409 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data

O habeas data e o mandado de injunção são instrumentos jurídicos de garantias de, respectivamente:

A

Direito líquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública; e direitos de cidadania.

B

Direito de ser amparado contra ameaça ou coação contra a liberdade; e direito previsto na Constituição.

C

Direito de retificação de dados pessoais constantes de registros de caráter público; e direito de invocar proteção ao exercício de direitos e liberdades constitucionais ante a falta de norma regulamentadora de tais garantias.

D

Direito líquido e certo; e direito à preservação da liberdade e incolumidade física.