Prova Completa: Cadete (PM-GO - UEG

A fiança e o testemunho são exemplos de atrasos nas relações jurídicas. A figura do fiador é, sabidamente, uma violência que, em nome da garantia de um único interessado – o credor –, põe-se em risco vínculos de afeto. Amizades, convivências fraternas de parentesco e casamentos até então sólidos são detonados em razão desse instituto medíocre. Qualquer raciocínio lógico o retiraria da lei, suprindo os interesses da parte credora com outros mecanismos que a inteligência recomenda. (Agora, fala-se novamente em acabar com a fiança, mas a resistência dos contrariados deverá empurrar o problema até o desembarque do homem em Saturno ou Marte.)

A outra prática é a prova testemunhal, a mais antiga de todas e ainda presente em processos de toda ordem. De um lado, o dever imposto a todos os cidadãos; de outro, o constrangimento evidente das pessoas, forçadas a comparecer perante autoridades e ficarem expostas na frente de assassinos e bandidos de toda estirpe. Em certa capital, das doze testemunhas de um grupo de extermínio, oito já morreram. O Estado, que lhes conduziu sob vara, não lhes deu a mínima segurança. E não se fale em programa de proteção à testemunha que é um paliativo para miseráveis. Como fica o cidadão de classe média, com família e negócios? O programa estatal vai lhe garantir as mesmas condições de vida?

[...]

Sampablo Arrubla, jurista da Colômbia, já sinalizou: “As vítimas e as testemunhas têm o direito de ficar em silêncio. Não para esconder a verdade, mas para sobreviver”. O sistema, no entanto, não compreende assim, e mantém, em sentido linear, a obrigação de depor, expondo ao extremo a vida e a paz dos inocentes. Qual será a solução? Deve existir. Pior era a peste, que a Medicina curou. Maiores eram os desafios que a Química e a Física responderam à altura. Ciência é para isso. Ou será inútil.

ALVES, Léo da Silva. A fiança e o testemunho. Consulex, n. 186, 15 out. 2004. Carta ao leitor.

A tese principal do texto é desenvolvida com o propósito de

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1383868 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

Quanto ao crime de estupro (art. 213 do CPB), é CORRETO afirmar que a mulher pode ser

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1383690 Ano: 2005
Disciplina: História
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

Hugo de Carvalho Ramos abriu caminho para uma geração de escritores que pensaram Goiás como região. Nessa direção, a literatura elabora os elementos da cultura e da identidade goiana. Analise as assertivas abaixo e responda:

I. Hugo de Carvalho Ramos, em seus contos, apresenta como elemento fundamental de sua obra as transformações sociais ocorridas em Goiás com o avanço da urbanização decorrente da presença dos tropeiros.

II. Bernardo Elis enfatiza a presença da violência e da exploração sobre o trabalhador rural no romance O tronco.

III. Cora Coralina, em sua poesia, evoca o passado como libertação, focalizando a vida que se desenvolvia livre dos preconceitos e do moralismo próprios da cidade grande.

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1383207 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Privativas de Liberdade

Plotino foi condenado a quatro anos de reclusão em regime integralmente fechado pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes. Antes de ser julgado, ficou preso por noventa dias na cadeia local e, após a condenação, foi transferido para a penitenciária, onde trabalhou por cento e vinte dias seguidos. Assim, Plotino

A

terá direito a se beneficiar dos institutos da detração e da remição quando buscar a progressão para o livramento condicional.

B

só poderá se beneficiar da detração, visto que a Lei dos Crimes Hediondos veda a remição para o apenado por narcotráfico.

C

só terá direito ao benefício da remição, uma vez que outros benefícios estão legalmente proibidos.

D

não fará jus à progressão, se os dias trabalhados não constarem dos autos da execução da pena.

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1382831 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

A respeito dos Direitos Reais, o direito de propriedade sofreu significativas mudanças a partir do novo Código Civil. Com base nessa informação, aponte a alternativa INCORRETA:

A

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

B

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

C

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica e outros bens referidos por leis especiais.

D

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

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1382605 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral da Constituição

Sobre a Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:

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1382426 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

O controle de constitucionalidade faz-se por meio de ação direta de inconstitucionalidade, na forma negativa, e por ação declaratória de constitucionalidade, na forma positiva. Quem pode ser titular da ação de inconstitucionalidade, dentre outros?

A

O Presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, a Mesa de Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o partido político com representação no Congresso Nacional.

B

O Presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, a Mesa de Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o Procurador da República.

C

O Presidente da República, a Mesa do Senado ou da Câmara, a Mesa de Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o partido político.

D

O Presidente da República, o Governador de Estado, a Mesa de Assembléia Legislativa e a Mesa da Câmara de capital de Estado.

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1380906 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Licitações

Sobre a licitação, considere a validade das afirmações abaixo:

I. É procedimento sempre obrigatório para todas as contratações de serviços e aquisições de bens pelo poder público.

II. A sua realização é obrigatória, com ressalvas, por força de comando legal.

III. É procedimento que objetiva a contratação de obras, serviços, compras e alienações, assegurando-se igualdade de condições a todos os concorrentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

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1380061 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: UEG
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Entendendo que Helídio cometera um fato amparado pela exclusão de culpabilidade da legítima defesa, visto que agira em defesa de terceiro, diante de agressão atual e injusta, utilizando-se moderadamente de meios necessários, é CORRETO afirmar que