Referente aos direitos e deveres individuais e coletivos a Constituição Federal determina que:

1 - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

2 - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

3 - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

4 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

São pertinentes as afirmações:

O funcionário designado para a administração de bens patrimoniais de uma empresa, tendo em mãos o levantamento físico/inventário patrimonial é responsável pelas seguintes atividades:

• controlar o tempo de vida útil do bem imóvel.
• fazer o cálculo da depreciação.
• contabilizar os lançamentos. incluir os novos bens adquiridos.
• dar baixa dos bens.
• proceder à realocação de bens à disposição.
• cuidar do processo de transferência de bens.

São itens corretos:

A Constituição Federal permite que um professor que atua na esfera municipal acumule dois cargos:

( ) Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

( ) Quando houver compatibilidade de horários.

( ) Um cargo de professor com outro privativo de profissionais da saúde.

As afirmações são (V) verdadeiras ou (F) falsas, na sequência: