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Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro público do município de Aparecida (SP) sem que tivesse formalizado esse exercício por meio de licença específica para a atividade de comércio ambulante. Esse vendedor ficará sujeito, nos termos da legislação aplicável, a
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No município de Aparecida (SP), é proibido conceder autorização para a veiculação de propagandas em veículos de som de qualquer natureza – excetuada a utilização de som em propaganda eleitoral –, de acordo com a legislação vigente,
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Considere providências administrativas para conservação e salvaguarda do Patrimônio Municipal, como por exemplo a elaboração de inventário de bens móveis. Tais providências são de competência
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A Prefeitura de Aparecida (SP) vem recebendo denúncias de que um estabelecimento vem causando perturbação ao sossego público.
Garantido o amplo direito de defesa, a Prefeitura poderá determinar, como medida preventiva,
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A legislação de Posturas do município de Aparecida (SP) atribui a responsabilidade da manutenção do espaço público como um local de circulação e de interação social, respeitando as regras de convivência e colaborando para sua qualificação, higiene e conservação,
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Uma mistura para remoção de agrotóxicos deveria ter sido preparada na razão de 20 mL do produto para cada 1 litro de água, conforme indicação do fabricante. Entretanto, uma pessoa que não se atentou a essa indicação acabou preparando-a diluindo 42 mL do produto em 2,5 litros de água. Para adequar a diluição do produto à indicação do fabricante, a pessoa deve acrescentar a essa mistura já preparada um volume do produto correspondente a
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Na realização de uma campanha educativa por meio de visitas domiciliares, 2 agentes visitaram 30 casas em um período de 5 horas. Supondo que todos os agentes possuem o mesmo rendimento individual, se, no dia seguinte, uma equipe de 6 agentes precisará visitar 81 casas, então o período de tempo gasto será de
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Assinale a alternativa em que a frase está redigida em conformidade com a norma-padrão de regência verbal.
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Para que a política urbana atinja o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece, como uma diretriz geral, a ordenação e o controle do uso do solo, de modo a evitar, dentre outros,
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidades permanentes desta atividade.
Nos termos da legislação aplicável, em especial a Lei Federal nº14.133/21, tais serviços são considerados
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