Questões do Concurso Pref. Areal-RJ - GUALIMP

1959229 Ano: 2020
Disciplina: Arquivologia
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Secretário Escolar
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ClassificaçãoClassificação de Documentos
Gestão de Documentos

De acordo com a extensão da atenção, definimos arquivo setorial como aquele que:

A

É estabelecido junto aos órgãos operacionais, cumprindo as funções de um arquivo corrente.

B

Destina-se a receber os documentos correntes provenientes dos diversos órgãos que integram a estrutura de uma instituição.

C

Guarda documentos de variadas formas físicas como discos, fitas, disquetes, fotografias, microformas (fichas microfilmadas), slides, filmes, entre outros.

D

Guarda os documentos de um determinado assunto, de um campo específico, como o escolar, o da coordenação, educação infantil, publicidade, entre outros.

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1959228 Ano: 2020
Disciplina: Arquivologia
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Secretário Escolar
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Ciclo Vital dos DocumentosTeoria das Três Idades
Gestão de Documentos

“Nele se encontram os documentos que perderam o valor administrativo e cujo uso deixou de ser frequente, é esporádico. Eles são conservados somente por causa de seu valor histórico, informativo para comprovar algo para fins de pesquisa em geral, permitindo que se conheça como os fatos evoluíram. Esse tipo de arquivo é o que denominamos arquivo propriamente dito.”

O texto discorre sobre:

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1959227 Ano: 2020
Disciplina: Arquivologia
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Secretário Escolar
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Aspectos Básicos
Tipologia Documental

No processo de arquivamento, se enquadram como Tipologias documentais e suportes físicos, EXCETO:

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1959226 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

A

O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).

B

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.

D

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.

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1959225 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Considerando as regras celetistas para a proteção do trabalho da mulher, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, são vedados todos os atos e ações abaixo especificados, estando INCORRETO o conteúdo da alternativa:

A

Publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, em toda e qualquer situação.

B

Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

C

Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

D

Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

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1959224 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoConflitos de competência

Nos conflitos de jurisdição dentro do processo do trabalho, é vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando:

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1959223 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Procurador Municipal
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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Nas nulidades no processo do trabalho, as mesmas deverão ser declaradas ex officio quando fundadas:

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1959222 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Guarda Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUCCategorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21)

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985 de 2000, estabelece que a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e da realização de pesquisas científicas. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:

A

É proibida a visitação pública, ainda que seja com objetivo educacional.

B

A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

C

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

D

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

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1959221 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Guarda Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Em consonância com a Lei nº 12.651 de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é instituída a Cota de Reserva Ambiental (CRA), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que será obrigatório o registro do CRA pelo Órgão emitente, no prazo de:

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1959220 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ

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Guarda - Parques
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Lei 9.985/2000: SNUC

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas:

I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.

Estão CORRETAS: