Avalie as afirmativas nos termos da estrutura conceitual básica da contabilidade.

I. Ativos: bens e direitos de propriedade legal da entidade.

II. Passivos: obrigação passada registrada no presente ainda que não se espere saída de caixa futuro.

III. Patrimônio Líquido: é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Assinale a alternativa correta.

A doutrina de Machado (2015) elenca que são limitações ao poder de tributar: a legalidade, a isonomia, a anterioridade, dentre outras. Um tributo que, por ser excessivamente oneroso, seja sentido como penalidade está relacionado ao contexto de

Um candidato a cargo político está a prometer uma revolução no sistema tributário nacional do Brasil. Com base no lema "tributando melhor", propõe:

I. a taxa de recolhimento de lixo terá por base de cálculo o imposto de renda, baseado na premissa quem mais tem, mais suja;

II. em função da velocidade dos tempos pós-modernos, as limitações constitucionais ao poder de tributar serão reguladas por decreto;

III. que a lei complementar disponha sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

É(são) coerente(s) com o ordenamento constitucional a(s) proposta(s):

Marcelo, auditor-fiscal municipal, está diante de um parecer jurídico aparentemente equivocado. Estudioso da estrutura do sistema tributário nacional, conforme a Constituição brasileira, acabou por concordar com Ataliba (2018, p. 194), mas discorda do parecer apresentado. Observe a citação direta com adaptações para contemplar exatamente o parecer:

"Ou seja: de modo genérico, o Texto Magno estabelece quais são os fatos a que a lei ordinária pode atribuir a virtude de se e quando acontecidos - derem nascimento a obrigações tributárias concretas. Assim, obriga a plasmar o imposto como tributo vinculado direto (art. 145, III) e a contribuição de melhoria como tributo vinculado indireto (art. 145, III); doutro lado induz irresistivelmente a modelar a taxa como tributo não vinculado(a) (arts. 153 a 156)".

Observando a sequência apresentada do parecer, o erro da transcrição do parecer será corrigido se

No contexto apresentado, a Contribuição de Melhoria está no grupo de tributação:

No contexto apresentado, a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) está no grupo de tributação

Considere os seguintes tributos:

I. Imposto de Renda.

II. Imposto sobre Produtos Industrializados.

III. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Com base no mapa de transferência de recursos (principais tributos), resgatável nas normas do sistema tributário nacional e organizado por Pegas*, qual/quais tributo(s) gera(m) repasses para os cofres ou fundos de participações dos municípios?

*(PEGAS, P. H. Manual de contabilidade tributária. 9.ª ed. São Paulo:

Atlas, 2017, p. 7).

Considere:

I. Poder de fiscalização e revisão.

II. Poder de delegação e avocação.

III. Excesso de poder.

IV. Desvio de finalidade.

Do rol apresentado, é (são) consequência(s) da hierarquia:

Da doutrina de atos administrativos, analise:

"(I), em vista de circunstâncias de fato e de razões de direito, edita um ato administrativo que produzirá um efeito prático, com objetivo de obter um (II), traduzido como o interesse público, meta a ser atingida mediante o ato administrativo. (MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20.ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 173).

Completam adequadamente a sequência I e II, respectivamente,

"Em essência, (I) é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis".

(MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20.ª edição. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 135).

A passagem está relacionada a que tipo de poder?