De acordo com o Art. 11 da Lei nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:
Assinale opção CORRETA:

De acordo com a Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), em sua redação atualizada pela Lei n° 14.230/2021, o Art. 12, inciso II, estabelece que a sanção de suspensão dos direitos políticos, aplicada aos responsáveis por atos de improbidade que causam prejuízo ao erário (Art. 10), terá a duração máxima de:

Considerando o disposto no Art. 9º da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n° 14.230/2021, que trata dos atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a conduta que NÃO é tipificada neste artigo:

No que tange à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os seguintes itens:  

I. Administração Direta é formada por órgãos despersonalizados.
II. A Administração Indireta desempenha atividades de interesse público de forma desconcentrada. 
III. As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem a estrutura da Administração Indireta.

Está (ão) CORRETA(S):

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), no Artigo 129, que estabelece as funções institucionais do Ministério Público.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas funções:

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses direitos:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3°, que trata dos Objetivos Fundamentais da República, assinale a alternativa que NÃO corresponde —a um desses objetivos:

De acordo com o Art. 24  da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:
I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município.

Estão CORRETOS:

Sobre a COP 30, analise os itens a seguir:

I. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas em 2025, a COP30, acontece no Sul Global, mais precisamente em Belém do Pará, no Brasil. Entre seus temas de destaque está a discussão sobre o financiamento para ação climática. Para além da negociação entre os países e os debates em torno de mecanismos tradicionais de financiamento, a COP30 buscará destravar recursos de diversas fontes com o objetivo de acelerar o enfrentamento à mudança climática, em especial olhando para os países do Sul Global.
II. A realização da COP 30 no Brasil, especificamente em Belém, no Pará, destaca o papel estratégico do país na agenda climática global. Com a Amazônia representando um dos maiores biomas do mundo e um importante regulador do clima planetário, o evento coloca o Brasil no centro das discussões sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e justiça climática.
III. Em diálogo com essa pauta, A Casa Sul Global olha para a arquitetura de financiamento de clima e natureza desde e para o Sul Global, demonstrando que existem mecanismos locais que garantem que recursos cheguem a movimentos, comunidades e pessoas nestes territórios.
IV. Para ampliar o alcance e o impacto, é essencial que mais recursos sejam direcionados ao fortalecimento do ecossistema de financiamento do Sul e para o Sul, envolvendo uma diversidade de atores em arranjos colaborativos que acelerem a transformação sistêmica em favor da justiça socioambiental.

Estão CORRETOS:

No dia 17 de outubro, o Brasil celebra o Dia da Música Popular Brasileira (MPB). Uma data que vai muito além das melodias. É o reconhecimento de uma das expressões culturais mais autênticas do país, que traduz em ritmo, poesia e emoção tudo o que somos.
A data foi escolhida em homenagem ao nascimento de: