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Foram encontradas 160 questões.

4039711 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
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No sistema constitucional da seguridade social, o texto da Constituição estabelece objetivos organizativos e critérios de financiamento que orientam a atuação estatal e a participação social. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.
 

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4039710 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
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O Centro de Referência Especializado de Assistência Social atua na proteção social especial, com atribuições próprias e público definido. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
 

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4039709 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
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A Lei Federal nº 8.662/1993 define as competências profissionais do Assistente Social, estabelecendo atribuições que orientam sua atuação técnica. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4039708 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
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Conforme a Lei nº 8080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Nesse sentido, a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. A alimentação e a moradia.

II. O saneamento básico e o meio ambiente.

III. O trabalho, a renda e a educação.

IV. A atividade física, o transporte e o lazer.

Quantos dos itens estão corretos?

 

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4039707 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
São deveres do servidor, EXCETO:
 

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4039706 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 
No que se refere às concessões, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por:
 

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4039705 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 
Remuneração é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas neste Estatuto. Acerca da remuneração, é INCORRETO afirmar que:
 

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4039704 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  
Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei constitui uma infração político-administrativa do Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:
 

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4039703 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  
Acerca da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:
 

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4039702 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  

A alienação de bens do município e de suas autarquias, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

I. Dação em pagamento.

II. Doação.

III. Permuta.

IV. Investidura.

Está(ão) CORRETA(S):

 

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