Foram encontradas 160 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Brunópolis-SC
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Conforme a Lei nº 8080/90, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País. Nesse sentido, a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros:
I. A alimentação e a moradia.
II. O saneamento básico e o meio ambiente.
III. O trabalho, a renda e a educação.
IV. A atividade física, o transporte e o lazer.
Quantos dos itens estão corretos?
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A alienação de bens do município e de suas autarquias, subordinada a existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e quando imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
I. Dação em pagamento.
II. Doação.
III. Permuta.
IV. Investidura.
Está(ão) CORRETA(S):
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