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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), apresenta três composições interpretativas sobre família, sendo elas Família Natural, Família Extensa e Família Substituta. No que se refere ao conceito de Família Natural, apresentada pelo art. 25, do Estatuto da Criança e do Adolescente, esta pode ser entendida como a comunidade formada:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Conforme a redação dada pela Lei nº 12.796/2013, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Le nº 9.394/1996), Educação Especial pode ser entendida como:
A modalidade de educação _____________ oferecida preferencialmente na rede ____________ de ensino, para educandos com _______________, ____________ do desenvolvimento e altas habilidades, ou ______________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, estes que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Para o referido documento, competência é definida como:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Qual alternativa completa corretamente as lacunas?
A diferença percentual entre classes de um mesmo nível, para os cargos de Agente Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Apoio Educacional será igual a _____, sobre o salário base das classes "A" a "I" e ______, para a classe "J".
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
Leia as alternativas e marque a incorreta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.
1- Os Municípios são responsáveis por identificar as famílias de baixa renda em seu território, realizar as entrevistas de inclusão, atualização cadastral e registrar os dados dessas famílias no Sistema de Cadastro Único.
2- O Número de Identificação Social (NIS) é um código pessoal e único de 11 dígitos, que é atribuído a todos os brasileiros em algum momento de sua vida, podendo ser habilitado para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família.
3- O funcionário do município pode ser somente entrevistador, somente usuário, ou desempenhar as duas funções simultaneamente, caso ele realize a coleta dos dados da família diretamente pelo sistema.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.
Avalie as alternativas e assinale a incorreta.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Cáceres-MT
- Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promoverem a melhoria de vida dessas famílias, uma vez que ele propicia a identificação deste público e o mapeamento de suas necessidades.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) A inscrição no Cadastro Único é um requisito para participar da seleção no Auxílio Brasil e nos outros programas sociais, mas não garante que a família será selecionada.
( ) A informações do Cadastro Único são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios, para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
( ) É possível consultar as famílias “Sem Registro Civil” e “Em Cadastramento” , famílias que apresentam “Pendências, ou Ocorrências”, famílias que possuem indicação de RL e famílias que estão “Em Cadastramento” originárias de APP, todas essas vinculadas ao município do operador.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.
( ) O Programa SER Família foi idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
( ) O Programa SER Família é gerenciado pela Secretaria Adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
( ) O Programa SER Família consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Disciplina: Direito Previdenciário
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Leia os itens e marque a alternativa correta.
I- O Programa SER Família abrange todos os municípios do Estado de Mato Grosso com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais.
II- O SER se sustenta em três grandes pilares: Superação, Esperança e Respeito.
III- A palavra SER carrega a importância do SERVIR, no sentido da doação ao próximo.
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