A Constituição Federal estabelece regras sobre a composição da Câmara Municipal. Considere que o município de Caeté possui 45.000 habitantes, 12 vereadores e 1 vereadora. Em relação à hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal estabelece o direito à livre associação profissional e sindical, porém:

A Lei Orgânica do Município de Caeté, no que tange ao controle da administração pública, estabelece que:

Em relação à organização administrativa do município de Caeté, conforme previsto em sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

As competências do município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Caeté, abrangem, EXCETO:

Dispõe a Lei Orgânica do Município de Caeté, expressamente, que a ação fiscalizadora sobre a administração pública é forma de:

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, quanto à ação judicial é correto afirmar que:

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa correta.

Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, para a dosimetria da penalidade, não se considera:

Em um estojo, há marcadores de texto com apenas três cores: verde, amarelo e rosa. Sabe-se que 40% dos marcadores de texto são verdes; 35% são amarelos; e, 25% são rosas. Adicionalmente, alguns marcadores de texto estão sem tinta nas seguintes porcentagens: 80% dos verdes; 60% dos amarelos; e, 50% dos rosas. Se um marcador de texto é escolhido aleatoriamente, qual a probabilidade dele não possuir tinta?