A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso regulamenta os direitos a todas as pessoas a partir dos 60 anos de idade. Conforme o artigo 4° nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Neste sentido, a referida lei prevê que a pena para quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, é de:

Em 2003, o Congresso Nacional aprova e o Presidente da República sanciona o Estatuto do Idoso, considerado uma das maiores conquistas sociais da população idosa em nosso país, ampliando a resposta do Estado e da sociedade às necessidades da população idosa. O Capítulo IV da referida Lei, que reza especificamente sobre o papel do SUS na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral e em todos os níveis de atenção, tem em seu artigo 15 que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

As Leis nº 10.048 e nº 10.098, ambas de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296, de 2004, que dentre outros, estabelece que:

Nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e alterações decorrentes da Lei nº 13.146/15, de 06 de julho de 2015, assinale a alternativa correta:

A inter-relação entre os elementos técnicos e políticos do processo de planejamento acontece por meio de um ciclo que envolve as seguintes atividades:

O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, os quais são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. Decorrendo de tal premissa, a distinção básica entre plano, programa e projeto está, portanto, no nível de agregação de decisões e no detalhamento das operações de execução, ou seja,

O Código de Ética dos Assistentes Sociais apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais nas políticas sociais, exceto:

O Serviço Social, enquanto profissão consolidou-se e vem avançando por meio da conquista de novas responsabilidades profissionais e de novos espaços ocupacionais, onde se impõem exigências de expansão qualitativa e quantitativa de conhecimentos no campo teórico e prático. Entre outras, abrem-se as possibilidades ao seu ingresso no complexo campo da formulação, gestão e avaliação de políticas públicas, impondo a apropriação de conceitos e procedimentos para a atuação nesse largo e diversificado espectro de relações de gestão em âmbito institucional e não institucional. Neste sentido, o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública, é denominado de:

A entrevista nada mais é do que um diálogo, um processo de comunicação direta entre o Assistente Social e um usuário (entrevista individual), ou mais de um (entrevista grupal). Contudo, o que diferencia a entrevista de um diálogo comum é: