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Foram encontradas 492 questões.

982031 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Carlos alugou, tendo como fiador Paulo, imóvel residencial pertencente a Fábio, deixando de honrar o pagamento dos aluguéis. Em razão do inadimplemento, Fábio ajuizou ação contra ambos, Carlos e Paulo, a qual foi julgada procedente. Na fase de cumprimento de sentença, Fábio requereu a penhora do único imóvel residencial de Paulo, no qual reside com sua família. Requereu também a penhora do único imóvel residencial de Carlos, o qual este alugou a terceiros para obtenção de renda necessária à moradia e subsistência de sua família. De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é
 

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982029 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Nas palavras de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO “... também é possível falar em legalidade em sentido amplo, para abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do ordenamento jurídico” (Direito administrativo, São Paulo: Atlas, 28ª edição, p. 971), tanto que a legislação vigente tipifica “... qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” como
 

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982028 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campinas, de iniciativa subscrita por cinco por cento dos eleitores do Município, versando sobre orientação e defesa dos direitos dos consumidores, é submetida à deliberação, em dois turnos, na Câmara Municipal, obtendo, em segundo turno, o voto favorável de três quintos dos Vereadores. Nessa hipótese, a
 

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1919403 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Partindo das orientações do MEC, dos macrocampos e também da experiência de outras redes e sistemas, as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: Um processo contínuo de reflexão e ação – Município de Campinas organizam as disciplinas curriculares por área de conhecimento. Neste documento, a Educação Física está inserida na área de

Questão Anulada

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1919402 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental − Anos Iniciais: Um processo contínuo de reflexão e ação do Município de Campinas, as manifestações culturais corporais de movimento pertinentes à área de Educação Física compõem os objetivos-núcleos:

Questão Anulada

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Prestes a deixar a Casa Branca, Barack Obama realizou, em março de 2016, visita oficial de três dias a Cuba, fato que não ocorria desde 1928. Embora subsistam muitas diferenças entre os dois países, a visita representou avanços em suas relações. Sobre o tema, analise as afirmações:

I. A base norte-americana de Guantánamo, na ilha de Cuba, ainda não foi desativada, persistindo como obstáculo ao reatamento pleno das relações.

II. A visita de Barack Obama foi precedida da restauração de relações diplomáticas entre os dois países, facilitando o diálogo.

III. O presidente norte-americano manifestou claramente seu intento de acabar com o bloqueio econômico, imposto a Cuba em 1962 por Robert Kennedy.

Está correto o que se afirma em

Questão Anulada

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1919312 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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No Juizado Especial Criminal, previsto na Lei no 9.099/95, não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas ao autor dos fatos, se ficar comprovado

Questão Anulada

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1919311 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar:

Questão Desatualizada

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1919306 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Em relação ao recurso extraordinário, considere:

I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.

II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.

Está correto o que se afirma em

Questão Desatualizada

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1919284 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Marcel abalroou o veículo de Henrique, que sofreu danos materiais. Visando à reparação do dano, Henrique acionou direta e exclusivamente a seguradora de Marcel. De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça,

Questão Desatualizada

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