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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Partindo das orientações do MEC, dos macrocampos e também da experiência de outras redes e sistemas, as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação de Jovens e Adultos Anos Finais: Um processo contínuo de reflexão e ação – Município de Campinas organizam as disciplinas curriculares por área de conhecimento. Neste documento, a Educação Física está inserida na área de
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- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 9 anos
Conforme as Diretrizes Curriculares da Educação Básica para o Ensino Fundamental − Anos Iniciais: Um processo contínuo de reflexão e ação do Município de Campinas, as manifestações culturais corporais de movimento pertinentes à área de Educação Física compõem os objetivos-núcleos:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP
Prestes a deixar a Casa Branca, Barack Obama realizou, em março de 2016, visita oficial de três dias a Cuba, fato que não ocorria desde 1928. Embora subsistam muitas diferenças entre os dois países, a visita representou avanços em suas relações. Sobre o tema, analise as afirmações:
I. A base norte-americana de Guantánamo, na ilha de Cuba, ainda não foi desativada, persistindo como obstáculo ao reatamento pleno das relações.
II. A visita de Barack Obama foi precedida da restauração de relações diplomáticas entre os dois países, facilitando o diálogo.
III. O presidente norte-americano manifestou claramente seu intento de acabar com o bloqueio econômico, imposto a Cuba em 1962 por Robert Kennedy.
Está correto o que se afirma em
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No Juizado Especial Criminal, previsto na Lei no 9.099/95, não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas ao autor dos fatos, se ficar comprovado
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Em se tratando de prisão cautelar, entendendo como sendo aquela que não decorre de sentença penal condenatória, transitada em julgado, é correto afirmar:
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- CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Em relação ao recurso extraordinário, considere:
I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acórdão que tenha sido proferido em julgamento de casos repetitivos.
II. Para efeito de repercussão geral, será considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.
III. Reconhecida a repercussão geral, o relator no Supremo Tribunal Federal determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma em
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Marcel abalroou o veículo de Henrique, que sofreu danos materiais. Visando à reparação do dano, Henrique acionou direta e exclusivamente a seguradora de Marcel. De acordo com o Código Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça,
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