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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A medida provisória cuja matéria não apresentar urgência ou relevância apresenta vício nomoestático no processo legislativo.
II. A medida provisória não pode vigorar no Brasil por mais de 120 (cento e vinte dias) de modo que, caso haja suspensão de seu prazo de tramitação durante o recesso parlamentar, neste período a medida provisória não será válida.
III. Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas de ambas as casas do Congresso Nacional.
IV. A deliberação de MP se inicia sempre na Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado Federal.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) O veto presidencial, previsto no art. 66, §1º da CF/88, é exemplo de controle de constitucionalidade político e repressivo.
( ) O controle de constitucionalidade judicial e preventivo é concreto e se dá por meio incidental, via Mandado de Segurança.
( ) Ao rejeitar uma medida provisória já em vigor por não preencher os pressupostos constitucionais, conforme prevê o art. 62, §5º da Constituição Federal, o Poder Legislativo exerce controle de constitucionalidade político e preventivo.
( ) No controle de constitucionalidade judicial preventivo concentrado, o controle se dará por meio de ação específica direcionada ao Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Meiguice
(Adelina Lopes Vieira)
Deram à linda Clarisse
uma gatinha mimosa,
tão branca, tão carinhosa,
tão engraçada, tão mansa
que a encantadora criança
por nome lhe pôs — Meiguice.
Tinha bom leite ao almoço
e biscoitos e bolinhos;
dormia em sedas e armarinhos,
e ronronava fagueira
quando sentia a coleira
de fita azul, no pescoço.
Clarisse amava deveras
a bichinha cor de neve
e a gata, nervosa e leve,
adorava a pequenita;
e tinham graça infinita,
estas amigas sinceras!
Veio Raul, o mais louro
e traquinas dos rapazes,
forte e audaz entre os audazes,
fanfarrão e desordeiro;
correu a casa ligeiro
indo encontrar o tesouro,
doce e branca Meiguice,
deitada comodamente
na cama fofinha e quente
da prima, e gritou: — Que vejo?
um bicho tão malfazejo,
sobre o leito de Clarisse!
E... zás, suspendeu a gata
pela coleira de fita,
atirou a pobrezita,
ao jardim e, satisfeito,
à priminha o heroico feito
foi contar como bravata.
Debatia-se Meiguice,
no lago, fria, transida,
a morrer.
O gaticida
sentiu remorso pungente
ao ver o pranto tremente
no olhar azul de Clarisse.
E... correndo, denodado,
deitou-se ao lago profundo,
(dois palmos d'água); do fundo
tirou Meiguice, e ofegante
disse em tom dilacerante:
— Salvei-a!
— Estou perdoado?
(Disponível em: dominiopublico.gov.br)
“tão branca, tão carinhosa,/ tão engraçada, tão mansa”. A repetição enfática do conectivo, como visto nos versos retirados do poema de Adelina Lopes Vieira, é uma figura de linguagem chamada:
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