Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) A democracia prevista no rol de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil pode ser exercida direta ou indiretamente.

( ) A democracia direta se manifesta por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.

( ) Embora o STF já tenha declarado a inconstitucionalidade da chamada Cláusula de Barreira ou de Desempenho, a clausula atualmente é válida em razão de edição de Emenda Constitucional.

( ) Embora cada um dos Poderes da República tenha suas funções típicas, não há vedação de que pontualmente exerçam funções próprias dos outros poderes, as chamadas funções atípicas.

( ) O Poder Legislativo exerce função típica ao editar Medidas Provisórias e atípica ao atuar por meio do CADE e do CARF.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinale, de acordo com a Constituição Federal, a alternativa que contempla os atos normativos cujo processo legislativo não conta com a participação do Poder Executivo:

O Deputado Estadual do Estado X apresentou projeto de Lei com a finalidade de aumentar o subsídio percebido pelos Policiais Militares do ente federativo. Sobre a situação hipotética e considerando unicamente as informações prestadas. Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

I. O habeas corpus trata-se de remédio constitucional que tem por finalidade resguardar o direito de locomoção, podendo ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que representado por advogado.

II. Em casos aplicáveis o segredo de justiça, é aceito o HC apócrifo.

III. O estrangeiro poderá figurar como impetrante do habeas corpus, desde que o faça em língua vernácula.

IV. Segundo a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, o habeas data não é via adequada para obter acesso a dados contidos em Registro de Procedimento Fiscal da Receita Federal.

V. O HC tem por objetivo resguardar o direito de locomoção, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores entende que não será cabível sua impetração para restituição de passaporte apreendido.

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Poder Constituinte originário é relativamente ilimitado juridicamente, devendo resguardar quando de sua ação os direitos adquiridos e as cláusulas pétreas.

( ) A doutrina reconhece a existência do Poder Constituinte Difuso, também denominado mutação constitucional, que se constitui na possibilidade de haver reforma informal à Constituição, modificando a interpretação da norma sem alterar o texto.

( ) O Poder Constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos Estados membros para a elaboração de suas Constituições.

( ) Caberá controle de constitucionalidade da Lei municipal que violar disposição da Lei Orgânica do Município.

( ) O Poder Constituinte derivado reformador encontra-se exaurido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Analise as proposições a seguir:

I. Os legitimados para propositura da ADI interventiva são aqueles previstos no rol do art. 103, CF.

II. A intervenção da União nos Estado é medida excepcional, que tem por intuito afastar temporariamente a autonomia do ente conferida pela forma Federativa de Estado.

III. Caso a intervenção federal se dê por requisição do Poder Judiciário, o ato do Chefe do Poder Executivo será vinculado e não contará com a participação do Poder Legislativo.

IV. Quando a Intervenção Federal se der por meio de ato administrativo discricionário, é dispensada a participação do Poder Legislativo.

Considerando as disposições constitucionais acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

José foi a uma casa noturna conhecida em sua cidade a fim de encontrar alguns amigos. Na entrada, recebeu um cartão eletrônico destinado ao registro de todo seu consumo no estabelecimento. Quando decidiram ir pra casa, José nota que perdeu seu cartão. Ao comunicar o ocorrido à gerência do local, José é informado de que, pela perda do cartão, deverá pagar uma multa no valor de R$2.500,00, valor muito superior ao valor que, efetivamente, havia consumido. Ao se negar a fazer o pagamento da quantia, o departamento de segurança do estabelecimento o impede de sair do local. Considerando unicamente as informações prestadas, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas sobre o município de Campo Largo:

I. A câmara municipal possui 10 parlamentares.

II. O gentílico utilizado para os habitantes de Campo Largo é Campo-largoense.

III. Campo Largo teve seu território desmembrado da cidade de Curitiba.

Está(ão) CORRETA(S):

Dados os conjuntos:

D= {a,c,g,h,j,l,m,p,q,t}

E = {d,g,l,n,o,q,s,x}

F = {b,h,i,j,k,n,s}

Analise os itens a seguir sobre esses conjuntos e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. O elemento m ∉ ao conjunto obtido através da operação (F∩ D) U (D - E).

II. Fazendo a operação (E - F) ∩ (D - F), obtemos um conjunto que contém no conjunto D.

III. Fazendo a operação (E - D) U (E - F), obtemos um conjunto que contém o conjunto E.

Em Campo Largo, a vegetação que predomina é a Floresta Ombrófila Mista, na qual a araucária a representa com uma beleza exuberante. À qual bioma pertence essa vegetação?