Bases sólidas e conceitos que justificam as ações são peças fundamentais para o bom funcionamento de uma política social. Atualmente, há um consenso em torno da afirmação de que a política de assistência social conseguiu fortalecer suas bases e os conceitos que orientam suas ações. É correto afirmar que a assistência social é uma política baseada na corresponsabilidade entre os entes federados e na gestão compartilhada das ações entre governo e sociedade civil, sob a coordenação dos governos de cada território. Contribui para a definição da política de assistência social a compreensão de que suas ações devem ser adequadas

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS), em seu artigo 36, prevê o acompanhamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Esse processo deve ser realizado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com o objetivo de verificar o alcance das metas de pactuação nacional e estadual e dos indicadores do SUAS, visando seu reordenamento e qualificação. Outro objetivo do acompanhamento é verificar a observância

Na passagem “com a exposição online das informações pessoais”, a preposição destacada forma uma expressão cujo sentido é de

Os tempos gastos para a execução dos trabalhos A e B, juntos, somaram 4 horas e 24 minutos, sendo que a execução do trabalho B durou 26 minutos a mais que a do trabalho A. Se a execução do trabalho B teve início às 8 horas e 12 minutos, então ela foi concluída às

Neste início de século, dois elementos têm contribuído para adensar o debate no Serviço Social sobre a questão social: as lutas construídas pelos diferentes sujeitos coletivos frente a crescente desigualdade social e o acúmulo teórico expresso nas produções bibliográficas dos assistentes sociais. Nesse processo, destaca-se o avanço no entendimento da questão social na perspectiva de totalidade, por meio da apreensão da dialética entre o singular, o particular e o

O significado do termo vulnerabilidade social usualmente implica, além da precariedade da renda por um longo período de tempo, as necessidades insatisfeitas em múltiplos âmbitos como alimentação, escolaridade, saúde, moradia, trabalho, transporte, entre outras. Diz respeito também à baixa capacidade de mobilização de ativos e a aspectos psicossociais e relações sociais fragilizadas. Nesse sentido, é correto afirmar que o conceito de vulnerabilidade expressa, além de privações materiais, as de ordem

O debate internacional sobre programas de transferência de renda considera que dificilmente a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade se viabilizam sem políticas ativas nessa modalidade. Nessa concepção, a transferência de renda seria uma forma de garantia de cidadania, de autonomia e poder de escolha, de compartilhamento da riqueza produzida por todos e fortaleceria o sentimento de solidariedade e de pertencimento dos cidadãos. No Brasil, o Bolsa Família é um programa federal; com competências específicas para cada ente da Federação, sua gestão é

Começa nesta quinta-feira (27) – manhã de sexta-feira (28) no horário local – o encontro da 14ª Cúpula do G20 em Osaka, no Japão. A cúpula vai reunir líderes das maiores economias do mundo, e deve ser marcada por discussões sobre conflitos comerciais globais. (G1. https://glo.bo/2pALpSH. Publicado em 27.06.2019. Adaptado)
Entre tais conflitos, destaca(m)-se

No Brasil, o aparato jurídico-legal não erradicou o trabalho infantil, mas proporcionou a sua visibilidade, sobretudo do trabalho de crianças e adolescentes realizado em situações degradantes e desumanas, resultando na mobilização de organizações governamentais e da sociedade civil e da criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e oferece transferência direta de renda às famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho. O acompanhamento familiar é realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As crianças e os adolescentes têm prioridade no Serviço de

O reconhecimento do Serviço Social como profissão decorre de complexas interações entre processos institucionais e lutas sociais frente às expressões da questão social. Nesse contexto, o Estado capitalista amplia suas funções econômicas e políticas, por meio da regulação social e das políticas sociais, campo de atuação do Serviço Social. Tais políticas buscam garantir condições adequadas ao funcionamento da força de trabalho para as demandas de reprodução ampliada do capital e por meio das mesmas atividades, respondendo contraditoriamente, ainda que de modo parcial, às