Três são os critérios previstos para classificar as sociedades empresárias. Assinale a assertiva correta no que diz respeito a um desses critérios, a responsabilidade dos sócios.

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que

Instrução: A questão são baseadas no texto abaixo.

Cultura de segurança

Archimedes Azevedo Raia Jr.

Nas últimas décadas, o país colecionou sucessos e reveses com o seu trânsito. Dentre os aspectos positivos, podem-se apontar o Código de Trânsito Brasileiro, moderno e austero, a municipalização do trânsito, a melhoria da segurança dos veículos, com cintos de segurança (obrigatórios), air bags e freios ABS (opcionais), computador de bordo e uma nova engenharia do veículo que o torna mais seguro. Ainda, algumas rodovias, principalmente as concessionadas, oferecem um padrão de segurança e assistência ao usuário comparável ....às...... vias americanas e europeias, embora com um custo elevado.

Por outro lado, outros fatores ainda deixam muito ....a..... desejar: os órgãos gestores carecem de estrutura adequada e de técnicos especializados, faltam políticas de segurança, a fiscalização é insuficiente, alterações no Código o tornam mais brando, a formação de condutores tem grandes deficiências etc. Também é visível o crescimento extraordinário no número de veículos, que fazem uso de espaços viários que não acompanham minimamente aquele crescimento. As ruas, estradas e rodovias são quase as mesmas de 20 ou 30 anos atrás.

Apesar de tudo, o Estado incentiva efusivamente ...a..... aquisição de novos veículos, através de renúncia fiscal e prazos de financiamento a perder de vista. O final de 2009, para muitas cidades e regiões, trouxe também a constatação de um crescimento no número e na gravidade dos acidentes de trânsito, lamentavelmente. Os dados sobre os acidentes são ainda muito pouco confiáveis, em nível municipal, estadual e federal, o que torna muito difícil combater um "inimigo" que não se conhece com clareza.

Um grande especialista em segurança no trânsito, J. Pedro Correa, que implantou e gerencia no país o maior e mais importante prêmio de segurança no trânsito, aponta que o Brasil não possui uma cultura de segurança. Esse conceito vai além do trânsito; basta ver o comportamento do brasileiro com as questões ligadas a energia elétrica, construção civil, indústria, manutenção dos veículos etc. Sobram ações inseguras a todo o momento. Outro exemplo clássico é o dos passageiros de uma aeronave. Quem se preocupa em ler o cartão disponível no assento, sobre como proceder no caso de pane? Quem se dispõe a assistir com interesse à explanação da comissária de bordo sobre os procedimentos de segurança a bordo?

Pude presenciar, em países europeus, vários exemplos de comportamento seguro que mostram essa cultura de segurança. Certa vez, em Montet, na Suíça, vi um grupo de crianças correndo pela calçada ao sair da escola. Parei e fiquei observando e registrei em minha câmera. Correram até chegar ao cruzamento e pararam. Do meio deles, saiu um garoto, o guia, que se colocou no centro da via a ser transposta e, com o braço estendido, segurava uma placa de pare para deter o trânsito enquanto o grupo atravessava. Isso foi feito com muita consciência e calma. Após a travessia, como qualquer criança, voltaram a correr e brincar.

Há que se citar um caso raro no Brasil. Na capital federal é possível atravessar pela faixa de pedestres com muita segurança. Isso foi conseguido através de um grande movimento, .....do qual.......... participou toda a sociedade brasiliense, que exigiu a redução da acidentalidade viária. Foi uma semente plantada na década de 1990 para que nascesse uma cultura de segurança. A plantinha nasceu, mas ficou raquítica pela falta de rega. O Brasil urge em desenvolver e em implantar com seriedade uma verdadeira cultura de segurança, e toda a sociedade é responsável por isso.

(Extraído de http://www.transitobrasil.org/artigos/doutrina/cultura-de-seguranca. Texto revisado e adaptado para esta prova.)

Leia o fragmento abaixo, extraído do texto.

... o Brasil não possui uma cultura de segurança. Este conceito vai além do trânsito ... (linhas 21 e 22)

Sobre o fragmento acima, são feitas as seguintes considerações. Analise-as.

I – Trata-se do argumento principal do texto.

II – O autor defende que o desenvolvimento de uma cultura de segurança é responsabilidade de toda a sociedade brasileira.

III – Segundo o autor, a capital federal é um caso raro no Brasil, pois é o único lugar do país, afirma ele, onde nasceu e desenvolveu-se uma cultura de segurança.

Quais estão corretas?

No Windows 7, dentre os itens abaixo, a qual deles os usuários do Grupo Convidado NÃO têm permissão?

"Possibilita retornar um valor de uma faixa de células digitada na planilha, com base em um valor (item) também digitado em uma célula da planilha. O item é procurado na tabela no sentido vertical, de cima para baixo. Quando for encontrado, o ponteiro de procura desloca uma quantidade de células para a direita e, então, o valor é retornado ao local em que foi digitada a função."

No Microsoft Excel, qual das seguintes funções corresponde à descrição acima?

No Microsoft Word, ao se selecionar um texto e pressionar as teclas SHIFT + F3, qual efeito resultará?

À luz da Lei nº 6.404/1976 e posteriores alterações, a ação é um valor mobiliário emitido pela companhia, representando parcela do capital social e conferindo ao titular o status de sócio. Examine as assertivas abaixo, tendo em vista os critérios de classificação das ações e assinale a correta.

Instrução: Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas, conforme estabelece o artigo 2º, inciso IV. Analise a questão, utilizando a tabela abaixo, onde estão apresentadas as previsões e as execuções da receita do Exercício Social de 2011, de um Executivo Municipal.

Previsão e Execução da Receita do Executivo Municipal – em R$ 1,00.

Informação adicional: O repasse para o fundo municipal de contribuição de servidores (RPPS) foi de 456.510.

As Operações de Crédito são compromissos financeiros, como a aquisição de bens por financiamento, a abertura de crédito e a emissão de títulos.

Com base na tabela, na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal brasileira de 1988, analise as seguintes assertivas.

I – O Senado Federal fixa limite de endividamento para Operações de Créditos Internas e Externas, sendo o limite da Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de 80.849,30, conforme dados extraídos da tabela.

II – O limite para endividamento nos municípios, conforme índices estabelecidos na LRF/2000 e na Resolução nº 40/2001/SF, artigo 3º, é de 1.285.988.

III – Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses (art. 29, I, LRF/2000).

IV – Integram também a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, independentemente de constarem no orçamento (art. 29, § 3º, LRF/2000).

Quais estão corretas?

O atendimento aos direitos sociais – também chamados direitos de promoção ou direitos prestacionais, direitos cuja implementação visa à redução das desigualdades sociais e à garantia de dignidade aos tidos como hipossuficientes – exige prestações positivas do Estado. As ações pelas quais se busca dar efetividade aos direitos sociais constituem sede de graves discussões que, embora repletas de elementos filosóficos e sociológicos, se travam na esfera jurídica.

Considere as afirmações abaixo sobre conceito, expressão, princípio ou postulado utilizado na discussão acerca da efetivação dos direitos sociais.

I – Os que são contrários à sindicabilidade, pelo Poder Judiciário, do atendimento aos direitos sociais argumentam que a interferência judicial, apontando quais demandas devem ser priorizadas, é antidemocrática e incompatível com o princípio da separação dos poderes.

II – Considerando que as diretrizes e os programas de ação fixados em uma Constituição rígida não são meros conselhos ou exortações morais ao legislador, negar ao Judiciário a sindicabilidade da aplicação dos direitos sociais é incompatível com o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

III – A estreita relação entre as circunstâncias econômico-financeiras e a efetividade dos direitos fundamentais sociais, cuja implementação impõe prestações materiais por parte do Estado, sujeita-os às condições fáticas, econômicas e financeiras vigentes. Esse, em síntese, é o cerne do que se tem chamado de “reserva do possível”.

IV – Há quem sustente que um grupo menor e mais preciso de direitos sociais fundamentais, formado por bens e utilidades básicos imprescindíveis à manutenção de uma vida humana digna, chamado “mínimo existencial”, não se sujeita à “reserva do possível”.

V – A “vedação de retrocesso social” enfraquece o poder de disposição do legislador, impedindo-o de extinguir, ou mesmo de reduzir de forma manifestamente irrazoável, política pública por intermédio da qual seja efetivado algum direito fundamental social.

Quais estão corretas?

Nos termos da legislação municipal, assinale a afirmativa correta.