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Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, entre outras:
I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial.
II. Apreensão de produto.
III. Interdição de produto.
IV. Advertência.
Estão CORRETOS:
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Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Análise de autocontrole.
(2) Qualidade.
(3) Inovação tecnológica.
( ) Produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de propriedade industrial e as normas e diretrizes internacionais cabíveis.
( ) Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal, em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênico-sanitários e tecnológicos.
( ) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
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Conforme a Constituição Federal, em relação à criação de associações e de cooperativas, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
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O Firefox permite informar aos sites visitados que não devem rastrear o comportamento de navegação utilizando o recurso:
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Em relação aos periféricos de um computador, assinalar a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, considerando-se as políticas de segurança e as suas especificidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Política de backup.
(2) Política de privacidade.
(3) Política de confidencialidade.
( ) Define as regras sobre a realização de cópias de segurança, como tipo de mídia utilizada, período de retenção e frequência de execução.
( ) Define como são tratadas as informações pessoais, sejam elas de clientes, usuários ou funcionários.
( ) Define como são tratadas as informações institucionais, ou seja, se elas podem ser repassadas a terceiros.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A promoção, a readaptação e a recondução podem interromper o exercício (1ª parte). O servidor nomeado em caráter efetivo, mesmo se já for estável, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto (2ª parte). O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O servidor estável poderá ser cedido para ter exercício em outro Órgão ou entidade dos poderes da União, dos Estados e Municípios, por exemplo, para exercício de função de confiança.
( ) Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, não sendo exigida a compensação de horário na repartição.
( ) Para efeito de aposentadoria, não será computado o tempo de serviço na atividade privada.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Sobre a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, sendo o procedimento da reversão realizado a pedido ou de ofício, não estando condicionado à existência de vaga.
II. Realizando-se readaptação em cargo de padrão inferior, não ficará assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
III. Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Está(ão) CORRETO(S):
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