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Foram encontradas 99 questões.

107795 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco, Lei Estadual n° 6.123, de 20 de julho de 1968,
 

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107794 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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A Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, estatui que
 

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107793 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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A Lei federal n° 13.465/2017 estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, doravante denominada Reurb, e institui duas modalidades, a saber:
 

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107792 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Em relação ao patrimônio genético e o conhecimento tradicional das populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, é correto afirmar:
 

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107887 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Simone e Gisele trabalham para o mesmo empregador e são muito amigas. Simone engravida e após o nascimento de seu filho, Gisele decide adotar uma criança de seis meses de idade. Considerando o caso narrado e a legislação vigente,
Questão Anulada

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107869 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Considere os enunciados, no tocante à ação civil pública:

I. Será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, FGTS ou outros fundos, de natureza institucional, cujos beneficiários possam ou não ser individualmente determinados.

II. É legitimada à sua propositura associação obrigatoriamente inscrita há pelo menos um ano, sem exceção, que inclua em suas finalidades institucionais, entre outras, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica e aos direitos de grupos raciais.

III. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

IV. Em caso de litigância de má-fé, a associação autora e os diretores responsáveis pela propositura da ação serão solidariamente condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão Anulada

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107862 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Questão Anulada

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107837 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Sobre as parcelas de receita pertencentes aos Municípios na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Telecomunicações, as quais serão a eles creditadas, é correto afirmar:
Questão Anulada

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107797 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE
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Conform e a Constituição do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado:
Questão Anulada

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