Julgue os seguintes enunciados:

I– A ocorrência de um fato da vida real descrito na norma enseja o nascimento da obrigação tributária, sendo este fato denominado de fato gerador.

II– Por intermédio do lançamento se define a sujeição passiva do tributo, definida normativa e abstratamente na lei tributária no bojo da estrita legalidade.

III– Segundo o preceituado no art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento é espécie do gênero processo ou procedimento administrativo.

IV– O lançamento de crédito tributário tem natureza jurídica declaratória da obrigação tributária.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as espécies de impostos, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda sobre o poder de tributar, é correto afirmar:

Sobre o poder de tributar, é INCORRETO afirmar:

Tributo é:

O Direito Tributário pode ser definido como:

A respeito dos vícios dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Pondere os seguinte enunciados:

I – Sujeito do ato administrativo é o agente que possui competência, é dizer, atribuição conferida por lei, para praticar o respectivo ato.

II– Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza a Administração a praticar um ato administrativo.

III– Todo e qualquer ato administrativo necessariamente terá que ser escrito, não admitindo o nosso sistema jurídico que não possuam essa forma mínima.

IV– O objeto é o conteúdo do ato administrativo e corresponde ao seu efeito jurídico imediato.

Sobre os enunciados, assinale a alternativa CORRETA: