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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Elevados níveis de indisciplina por parte dos alunos.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Desenho Técnico e Industrial
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Analisar as vistas superiores nas figuras abaixo, numerar as perspectivas da figura seguinte de acordo com a planta à que se relacionam e assinalar a alternativa com a sequência CORRETA.

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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Analisar a sentença abaixo:
Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes, ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais (1ª parte). Aos pais, a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar (2ª parte).
A sentença está:
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Em relação aos antimicrobianos, assinalar a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
A intimação de notificação fiscal, decisão de primeira ou segunda instâncias e despachos, será efetuada:
I - Pessoalmente, mediante aposição do ciente do notificado, reclamante, recorrente, consulente ou requerente, seus representantes legais ou prepostos idôneos, no respectivo instrumento processo.
II - Por carta registrada, com Aviso de Recebimento, se for possível a intimação pessoal.
III - Por informação verbal, desde que na presença de duas testemunhas.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
Conforme MEIRELLES, qual é o controle que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
É o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público para que explore, por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais. Conforme MEIRELLES, o exposto acima se refere a que tipo de contrato?
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A equação 4x2 + 9y2 - 8x - 36y + 4 = 0 representa uma:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Como se chama o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou jurídica para lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, ou para a retificação de seus dados pessoais?
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Considerando o motivo e tipo de glosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico: glosa total.
( ) Atos profissionais realizados simultaneamente no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional: glosa parcial (glosar o valor de um dos atos).
( ) Quando o procedimento cobrado difere do tratamento realizado: glosa parcial (mudança do procedimento - glosar diferença entre o procedimento pago e o realizado).
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