Para que uma licitação seja revogada pela autoridade pública competente deverá:

As licitações possuem casos de dispensa e de inexigibilidade, previstos tanto na Lei 8.666/93 quanto na Lei 14.133/2021. O credenciamento está previsto expressamente como:

A Constituição Federal de 1988 prevê que o servidor público, aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, entrará em estágio probatório. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA.

Sendo o agente público competente para exercê-lo, o poder disciplinar possui a seguinte prerrogativa:

A Constituição Federal de 1988 tem por função, na relação entre o Poder Público e o Particular:

A Constituição Federal de 1988 proclama que a República Federativa do Brasil constitui-se em estado democrático de direito e que todo poder emana do povo. De acordo com a Constituição Federal, o povo exercerá este poder:

A Constituição Federal de 1988 prevê direitos sociais inerentes a todos os brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei. Acerca dessas previsões assinale a alternativa CORRETA.

Em caso de ocorrência de manifestação para reivindicação de direitos legalmente instituídos, a forma de agir do Poder Público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, será:

Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos podem ter natureza jurídica equivalente às emendas constitucionais, desde que:

São poderes da União, previstos na Constituição Federal de 1988, independentes e harmônicos entre si:

I. Judiciário.

II. Ministério Público.

III. Legislativo.

IV. Executivo.

Está CORRETO o que se diz em: