O valor adicionado é o principal componente para formação do índice de retorno do ICMS aos municípios. É apurado anualmente para cada município com base nas informações prestadas pelos estabelecimentos que apresentam declarações tributárias.

De acordo com o regulamento do ICMS de Santa Catarina, o valor adicionado do estabelecimento é calculado pelo valor:

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a empresa individual de responsabilidade limitada devidamente registrada no registro de empresas mercantis ou no registro civil de pessoas jurídicas é considerada como microempresa quando aufira, em cada ano-calendário:

Considere a seguinte situação hipotética: a empresa Mercado da Bola é um comércio de materiais esportivos e está estabelecida no município de Concórdia. A empresa não é optante pelo Simples Nacional. No que se refere ao ICMS, não tem qualquer benefício fiscal, todas as suas mercadorias comercializadas são de origem nacional, tributadas com alíquota interna de 17% e não estão sujeitas ao regime de substituição tributária. No início do mês de dezembro de 2021, não havia saldo credor de ICMS e a Mercado da Bola realizou somente as seguintes operações com mercadorias, que foram corretamente registradas:

1. Comprou cinco raquetes de tênis de fornecedor de Blumenau (SC) pelo valor total de R$ 2.000.

2. Vendeu três bolas de futebol, em operação presencial, para consumidor final pelo valor total de R$ 1.000.

3. Vendeu um jogo de camisas esportivas para um cliente de Passo Fundo (RS), contribuinte de ICMS, pelo valor total R$ 5.000.

4. Comprou dez chuteiras de fornecedor de Curitiba (PR) pelo valor total de R$ 3.000.

O valor do ICMS devido ao estado de Santa Catarina pela empresa Mercado da Bola, em decorrência das operações com mercadorias, realizadas no mês de dezembro de 2021, é de:

Considere a seguinte situação hipotética: um auditor fiscal de um município recebeu a consulta de um contribuinte sobre o que é o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Nesse caso, o auditor fiscal deve responder ao contribuinte que o CNAE é a classificação oficialmente adotada:

A respeito dos conhecimentos sobre o imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Recreativa Vasto Azul tem em sua sede no município de Concórdia uma piscina, que é utilizada pelos seus associados para lazer e prática de natação. Com a chegada do verão, foi necessário realizar a limpeza da piscina. Para isso, a Sociedade Recreativa Vasto Azul contratou uma empresa estabelecida em Chapecó, que realizou o serviço de limpeza da piscina e cobrou R$ 3.000, incluídos no valor a mão de obra e os materiais utilizados para a prestação do serviço.

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) previstos no código tributário do município de Concórdia, é correto afirmar que o ISQN incidente sobre o serviço de limpeza da piscina é devido ao(s) munícipio(s) de:

O tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é:

De acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, o recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado é a definição de:

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, na demonstração dos fluxos de caixa, as atividades que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade são as atividades:

Durante o exercício financeiro, o crédito adicional aberto para o reforço de uma dotação orçamentária já existente é classificado como: