Questões do Concurso Pref. Cubatão-SP - VUNESP

1401690 Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Terapeuta Ocupacional
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Fisioterapia e Terapia OcupacionalCódigo de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia OcupacionalResolução COFFITO 425/2013: Código de Ética: Terapia Ocupacional

De acordo com o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Resolução nº 10, de 1978, COFFITO, são responsabilidades fundamentais do terapeuta ocupacional

A

respeitar o direito do cliente de decidir sobre sua pessoa e seu bem-estar e ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da profissão.

B

reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar à chefia imediata e à instituição, quando for o caso, em seguida, se necessário, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e apoiar as iniciativas que visam o aprimoramento cultural e a defesa dos legítimos interesses da respectiva classe.

C

participar de programas de assistência à comunidade, em âmbito nacional e internacional e pertencer, no mínimo, a uma entidade associativa da classe, de caráter cultural e/ou sindical, da jurisdição onde exerce sua atividade profissional.

D

exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão e oferecer seus serviços profissionais de forma compatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.

E

zelar pela provisão e manutenção de adequada assistência ao cliente e avaliar sua competência e somente aceitar atribuição ou assumir encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente.

Questão Desatualizada

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1401038 Ano: 2012
Disciplina: Farmácia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Farmacêutico Bioquímico
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De acordo com a Portaria n.º 4.217/2010, que regulamenta e aprova as normas de financiamento e de execução do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que:

A

os medicamentos e insumos para o combate ao tabagismo e para a alimentação e nutrição não integram o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.

B

o financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I, II e III dessa Portaria é de responsabilidade das três esferas de gestão, devendo ser aplicados os valores mínimos de R$ 5,10 por habitante/ano pela União e R$ 1,86 por habitante/ano pelos Estados, Distrito Federal e pelos Municípios.

C

os recursos financeiros do Ministério da Saúde serão transferidos em 2 parcelas semestrais, correspondendo a 1/2 (metade) do valor integral cada uma, nos meses de janeiro e julho.

D

para garantir a dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, é obrigatória a disponibilização de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I, II e III pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

E

as Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros estaduais, municipais e do Distrito Federal, definidos no art. 2.º dessa Portaria, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Questão Desatualizada

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1394802 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)

Conforme o entendimento da jurisprudência, no que diz respeito à ação monitória e à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

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1387875 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Fiscal - Obras Particulares
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Considere as condições em que será concedido o Habite-se pela Prefeitura de Cubatão:

X – depois de verificado que a conclusão da obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado e que o prédio é abastecido de água, dotado de ligação elétrica, com as ligações de esgoto executadas dentro das divisas do lote;

Y – quando estiverem concluídas a parte estrutural, paredes de vedação, cobertura e as instalações domiciliares de água, luz e esgoto, garantindo-se as condições mínimas de segurança e salubridade atestadas pelo responsável técnico.

Pode-se afirmar que, de acordo com a Legislação Municipal de Cubatão,

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1387021 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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CPCExecuçãoDa Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer (arts. 814 a 823)

Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo

A

de 30 (trinta) dias, a contar da citação válida, independentemente da juntada do mandado nos autos.

B

de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado da citação válida nos autos, podendo ser opostos embargos nesse prazo.

C

de 20 (vinte) dias, se o cumprimento for realizado pela administração pública.

D

que o juiz lhe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.

E

de 15 (quinze) dias, se a obrigação decorrer de título judicial, pois se tratará de cumprimento de sentença.

Questão Desatualizada

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1383909 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Para os procedimentos comuns, é competente o foro

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1377727 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Médico Auditor
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Legislação ProfissionalCFM

De acordo com o novo Código de Ética Médica, instituído pela Resolução CFM n.º 1.931/2009, Capítulo XI, em Auditoria e Perícia Médica

A

é permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal, ainda que não tenha realizado, ou participado pessoalmente do exame.

B

é permitido ser perito ou auditor de paciente seu, de pessoa de sua família, ou de qualquer pessoa com a qual tenha relações capazes de influenciar em seu trabalho, desde que ele seja indicado formalmente como perito ou auditor.

C

é vedado ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

D

é permitido ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa quando na função de auditor.

E

é vedado ao médico autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor, procedimentos propedêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, devendo nesses casos apenas solicitar a instituição de saúde que entre em contato com o médico assistente.

Questão Desatualizada

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1376548 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Responsabilidade Civil

Em decorrência de dano provocado por servidor público, no exercício de suas funções, quanto ao responsável pelo pagamento do prejuízo em ação de reparação de danos, é correto afirmar que