Questões do Concurso Pref. Cubatão-SP - VUNESP

1059834 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Médico - Regulação
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Epidemiologia

Considere o texto a seguir para responder a questão abaixo.

A situação epidemiológica das doenças transmissíveis no Brasil apresenta um quadro complexo, que pode ser resumido em três grandes tendências: doenças transmissíveis com tendência descendente, doenças transmissíveis com quadro de persistência e doenças transmissíveis emergentes e reemergentes.

As doenças que fazem parte do grupo de doenças transmissíveis com tendência descendente são:

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1432634 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Com relação ao crime do art. 302 da Lei n.º 9.503/97 (homicídio culposo de trânsito), há expressa previsão de aumento de pena se o agente

I. não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II. deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

III. estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

É correto o que se afirma em

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1432183 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Médico Auditor
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à Saúde

Com relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a Lei Orgânica de Saúde n.º 8.080, art. 23, define que

A

a regulamentação dos serviços privados, bem como os critérios e valores do SUS, serão estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela representação regional dos hospitais.

B

a assistência à saúde é vedada à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.

C

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isentando- a de seguir as normas expedidas pela direção do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.

D

a participação complementar dos serviços privados de saúde se dará mediante contrato ou convênio firmado pela Assembleia Legislativa, direção do SUS e o órgão de representação nacional dos hospitais.

E

qualquer servidor público participará do controle da rede contratada pelo SUS.

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1412935 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Assinale a alternativa correta acerca do processo legislativo.

A

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

B

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las em até 30 dias ao Congresso Nacional.

C

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito tributário.

D

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

E

O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

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1411950 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que

A

os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

B

se considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 20 (vinte) horas semanais.

C

para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em Regulamento Interno da Empresa.

D

para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante acordo entre empregado e empregador, mas o regime é vedado para empregados com idade superior a 50 (cinquenta) anos.

E

os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, desde que com o adicional diferenciado, sendo no percentual mínimo de 70% (setenta por cento), nos termos da negociação coletiva.

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1411435 Ano: 2012
Disciplina: Enfermagem
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Enfermeiro do Trabalho
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LegislaçãoCOFENResolução COFEN 564/2017: Código de Ética

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Cap.I, Seção I, sobre as relações com a pessoa, a família e a coletividade, está entre os direitos dos profissionais:

A

aprimorar os conhecimentos técnicos em benefício da pessoa, da família, da coletividade e do desenvolvimento da profissão.

B

aceitar encargos ou atribuições somente quando capaz de desempenho seguro para si e aos outros.

C

recusar-se a executar atividades que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

D

prestar assistência sem discriminação de qualquer natureza.

E

disponibilizar os serviços à comunidade em caso de emergência, epidemia ou catástrofe.

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1409416 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Com base nessa informação, é correto afirmar que

A

o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário contratual.

B

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou por meio de acordo coletivo de trabalho.

C

o pagamento do adicional de insalubridade pode ser reduzido até o percentual de 10% (dez por cento) por meio de convenção coletiva de trabalho.

D

o exercício de trabalho em condições insalubres e perigosas assegura a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) e de 40% (quarenta por cento), respectivamente.

E

atualmente, por força de norma ministerial, a exposição do empregado à radiação ionizante enseja a percepção do adicional de periculosidade.

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1405149 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Lei 8.429/1992: LIAPenas (art. 12)

Rolando da Silva, funcionário público, e Tibério Vacâncio, motorista de taxi, foram flagrados praticando conduta em conluio, com o objetivo de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública da Prefeitura do Município onde Rolando exerce suas funções. Considerando que restaram devidamente comprovadas a participação e a culpa de ambos na referida prática delituosa, pode-se afirmar, com base na Lei n.º 8.429/92, que

A

Rolando, por ser funcionário público, é o único que ficará sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa.

B

Tibério, por não exercer função no serviço público, ficará sujeito às penas da Lei n.º 8.429/92 somente se ele causou prejuízo ao erário.

C

Rolando e Tibério ficarão sujeitos às penas da Lei de Improbidade administrativa, enquanto que o primeiro, por ser funcionário público, deve ainda sofrer sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, e o segundo, por ser particular, não ficará sujeito a essas penas.

D

em razão da conduta praticada, ambos ficarão sujeitos, entre outras penas, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

E

nenhum dos dois estará sujeito às sanções da Lei n.º 8.429/92, já que a conduta praticada por eles não está prevista como ato de Improbidade Administrativa, ficando sujeito, porém, às sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica.

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1403736 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Procurador Jurídico I - Administrativo
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Compete ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, instituído pela Lei Federal n.º 4.319/64,

A

promover inquéritos, investigações e estudos acerca da eficácia das normas asseguradoras dos direitos da pessoa humana, inscritos na Constituição Federal, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres Fundamentais do Homem (1948) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).

B

recomendar à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a eliminação, do quadro dos seus serviços civis e militares, de todos os seus agentes que se revelem reincidentes na prática de atos violadores dos direitos da pessoa humana.

C

representar pela intervenção em Estados ou Municípios cujas autoridades administrativas ou policiais se revelem, no todo ou em parte, incapazes de assegurar a proteção dos direitos da pessoa humana.

D

receber representações que contenham denúncias de violações dos direitos da pessoa humana, apurar sua procedência e determinar providências às autoridades competentes, capazes de fazer cessar os abusos, com caráter vinculante.

E

estudar e propor ao Poder Judiciário a organização de uma divisão por órgãos regionais, para a eficiente proteção dos direitos da pessoa humana.

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1402525 Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Farmacêutico Bioquímico
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FarmáciaCódigo de Ética da Profissão FarmacêuticaResolução CFF 711/2021: Código de Ética Farmacêutica

De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, é proibido ao farmacêutico:

I. praticar procedimento que não seja reconhecido pelo Conselho Federal de Farmácia;

II. deixar de prestar assistência técnica efetiva ao estabelecimento com o qual mantém vínculo profissional, ou permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente sua função;

III. aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial, mediante acordos ou dissídios da categoria;

IV. delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão farmacêutica;

V. quando atuante no serviço público, utilizar-se do serviço ou cargo público para executar trabalhos de empresa privada de sua propriedade ou de outrem, como forma de obter vantagens pessoais.

Estão corretas as assertivas