Dentre as alternativas a seguir, assinale a incorreta.

Suponha que no município de Cubatão esteja prevista a instalação de uma metalúrgica de alumínio. Para tanto, o empreendedor

A questão abaixo é em conformidade com a Lei n.º 1.383, de 29 de junho de 1983 – Código Tributário Municipal, e suas alterações.

São solidariamente responsáveis com os contribuintes, pelo pagamento dos Impostos Territorial e Predial Urbano:

Leia as seguintes afirmativas.

I. Para o pensamento de Tomás de Aquino, o conteúdo do direito positivo deve ser adequado às prescrições que lhe são superiores e fontes de inspiração: o direito natural e o direito divino. Nesse sentido, para esse pensador, o direito transcende a lei escrita, sendo que a lei posta não exaure o Direito.

II. A teoria sistêmico-funcional é um modelo que se governa baseado em dois grandes princípios que, se bem abstratos, são modelares das instituições e suficientemente significativos para seu bom governo: o princípio da garantia de liberdade e o princípio da igual distribuição para todos.

III. A teoria crítica do direito propõe-se a uma análise estrutural de seu objeto e, portanto, expurga de seu interior justiça, sociologia, origens históricas, ordens sociais, entre outros fatores, pois pretende empreender uma sistematização estrutural do que é jurídico, propriamente dito.

IV. O jusnaturalismo é uma das bases intelectuais da Revolução Francesa como evidencia a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

Estão corretas somente as afirmativas

O lançamento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) em 2004, pelo governo federal, ampliou o leque de ações da PNAISM de 1984 e incluiu:

Considere as seguintes ações:

I. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las;

II. exigir estudo prévio sobre os efeitos para a saúde da população, em termos de risco-benefício sanitário, nos casos de projeto de obra ou de instalação de atividade potencialmente causadora de grave risco para a vida, a qualidade de vida e a saúde coletiva;

III. participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes aos processos e aos ambientes de trabalho, e exercer a inspeção dos ambientes no tocante à área da saúde;

IV. colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. É correto afirmar que, segundo o Código de Saúde do Estado de São Paulo, compete à direção municipal do SUS executar aquelas contidas nos itens

Mesmo com avanços importantes, o SNA ainda se defronta com diversos desafios, devido à sua dinâmica e complexidade.

Assinale a alternativa que apresenta o desafio que não foi evidenciado no processo de estruturação do SNA.

Considerando a Lei Federal n.º 8.142/90, que instituiu as diretrizes e as formas de participação e controle social, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes fundamentais do caráter dos Conselhos Municipais de Saúde.

A operação do sistema de auditoria deve ocorrer descentralizadamente, com definição das competências de cada esfera de governo.

A atenção básica no SUS, em relação à saúde, é caracterizada pelo desenvolvimento de um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, de

I. promoção;

II. proteção;

III. prevenção de agravos;

IV. diagnóstico;

V. tratamento;

VI. reabilitação.

Está correto o contido em