Questões do Concurso Pref. Cubatão-SP - VUNESP

1431820 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Agente Fiscal de Tributos I - Fiscal de Tributos
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Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)

A respeito da Lei Complementar n.º 60, de 15 de dezembro de 2009, e suas alterações, é correto afirmar, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é considerado

A

exclusivamente como local de prestação de serviços, para efeitos da ocorrência do fato gerador desse Imposto, o perímetro urbano do Município de Cubatão.

B

ocorrido o fato gerador do Imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, inclusive os serviços portuários, ferro=portuários e utilização de porto.

C

estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestar serviços, sempre de modo permanente, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

D

nos casos de permissão de uso de rodovia, ocorrido o fato gerador e devido o Imposto em cada um dos Municípios em cujo território haja instalação de praças de pedágio.

E

ocorrido o fato gerador (consistente na locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não) e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

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1431790 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Nível Médio - Técnico de Farmácia
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Técnico de Nível Médio - Técnico de Serviços Odontológicos
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Técnico de Nível Médio - Técnico de Serviços Radiológicos
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Técnico de Nutrição e Dietética
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes

Assinale a alternativa correta.

A

O secretário municipal de saúde tem total autonomia e não precisa dar satisfação à população.

B

Ao prefeito cabe decidir sobre a conveniência de dar satisfações sobre a execução de um plano de saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.

C

As necessidades de saúde de um município são definidas exclusivamente pelo setor saúde.

D

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde faz parte dos princípios a serem seguidos pelos serviços de saúde, públicos ou privados integrantes do SUS.

E

A formação do Conselho Municipal de Saúde depende da compreensão que o gestor de saúde tiver sobre a participação social no SUS.

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1431692 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Agente Fiscal de Tributos I - Fiscal de Tributos
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A questão abaixo dispõem sobre o Decreto n.º 9.734, de 06 de julho de 2011 - Regulamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Sobre os livros fiscais, assinale a alternativa correta.

A

Os livros fiscais, que serão impressos e de folhas numeradas tipograficamente, em ordem crescente, só podem ser usados depois de registrados e autenticados pelo órgão de fiscalização tributária municipal competente.

B

Os livros fiscais devem ser encadernados, de forma a viabilizar a substituição de suas folhas pelo órgão de fiscalização tributária municipal competente.

C

Os livros fiscais novos devem ser visados pelo órgão de fiscalização tributária municipal competente, mediante a apresentação do livro anterior a ser encerrado, mesmo na hipótese de início de atividade.

D

Os livros a serem encerrados serão exibidos à repartição fiscal competente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após se esgotarem.

E

Considera-se autenticado o livro fiscal que for registrado no órgão de fiscalização do imposto de que trata o Decreto da Prefeitura Municipal de Cubatão ou de demais Prefeituras conveniadas.

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1431676 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Engenheiro Sanitarista
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Normas orientam que a água de reúso para a lavagem de veículos:

I. deve ser livre de algas;

II. deve ser incolor;

III. não deve apresentar mau cheiro;

IV. não deve ser abrasiva.

Estão corretas apenas as afirmações

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1431640 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Médico Sanitarista
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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)

A portaria ministerial que criou os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF determinou que eles estejam classificados em duas modalidades: NASF 1 e NASF 2. O NASF 2 deverá ser composto por, no mínimo, três profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes entre:

A

Médico Acupunturista, Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Ginecologista, Nutricionista, Médico Pediatra e Psicólogo.

B

Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Ginecologista, Nutricionista, Médico Pediatra e Psicólogo.

C

Médico Acupunturista, Assistente Social, Profissional da Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Ginecologista, Dentista, Nutricionista, Médico Pediatra, Psicólogo, Médico Psiquiatra e Terapeuta Ocupacional.

D

Assistente Social, Profissional da Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.

E

Assistente Social, Dentista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional.

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1431633 Ano: 2012
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Engenheiro Sanitarista
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Suponha que você necessite ampliar o abastecimento de água de uma determinada comunidade. Para tanto, deve conhecer as características da água para submetê-la ao devido tratamento.

Assinale a alternativa que contém os principais parâmetros a serem investigados na análise de água bruta cuja origem é de manancial superficial.

A

Parâmetros físicos (OD, sabor e odor, temperatura); parâmetros químicos (pH, alcalinidade, acidez, ferro e manganês, cloretos, fósforo); parâmetros biológicos (organismos indicadores, matéria orgânica).

B

Parâmetros físicos (cor, turbidez, sabor e odor, temperatura); parâmetros químicos (pH, alcalinidade, acidez, ferro e manganês, cloretos, nitrogênio); parâmetros biológicos (organismos indicadores, algas).

C

Parâmetros físicos (cor, turbidez, metais); parâmetros químicos (pH, alcalinidade, acidez, ferro e manganês, cloretos, nitrogênio); parâmetros biológicos (organismos indicadores).

D

Parâmetros físicos (alcalinidade, sabor e odor, temperatura); parâmetros químicos (pH, cor, acidez, ferro e manganês, cloretos, nitrogênio); parâmetros biológicos (organismos indicadores, micropoluentes orgânicos).

E

Parâmetros físicos (odor, temperatura; ferro); parâmetros químicos (pH, alcalinidade, acidez, cor); parâmetros biológicos (organismos indicadores, nitrogênio).

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1431617 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Pedagogo
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), Capítulo I, do Título III, que trata das medidas integradas de prevenção, considere os objetivos elencados a seguir.

I. União, Estados e Municípios devem unir-se na formulação de políticas públicas que coíbem a violência doméstica e familiar.

II. Promoção de estudos e pesquisas sobre gênero, raça e etnia, relacionados às questões da violência doméstica e familiar contra a mulher.

III. Os meios de comunicação devem incentivar o uso de papéis estereotipados que tratem da violência doméstica e familiar.

IV. Promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar.

V. Promoção de programas educacionais que incentivem o respeito à dignidade humana.

Estão de acordo com o teor da lei

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1431578 Ano: 2012
Disciplina: Auditoria
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Médico Auditor
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Outras NormasNormas do Ministério da Saúde

A operação do sistema de auditoria deve ocorrer descentralizadamente, com definição das competências de cada esfera de governo.

É de competência do nível federal

A

a aplicação dos recursos transferidos aos estados e municípios, mediante análise dos relatórios de gestão.

B

a operacionalização das ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.

C

cumprir e fazer cumprir as deliberações técnicas e administrativas orientadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

a gestão dos serviços municipais e os consórcios intermunicipais de saúde.

E

zelar pelo funcionamento harmônico e ordenado do Sistema Nacional de Auditoria.

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1431559 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Agente Fiscal de Tributos I - Fiscal de Tributos
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Sujeito Passivo e Local da Operação e Prestação (ISS)

A questão abaixo dispõem sobre o Decreto n.º 9.734, de 06 de julho de 2011 - Regulamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A pessoa jurídica de direito público ou privado que contratar com terceiros, empresas ou profissionais autônomos, a construção de obras ou a prestação de serviços de qualquer natureza, cuja realização ocorra dentro do território do Município de Cubatão,

A

não fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido e a efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

B

fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido e a efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

C

fica facultada a reter, na fonte, o valor do tributo devido, cujo recolhimento será incumbido à pessoa física ou jurídica contratada, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

D

não fica facultada a reter, na fonte, o valor do tributo devido, cujo recolhimento será incumbido à pessoa física ou jurídica contratada, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

E

não fica obrigada a reter na fonte o valor do tributo devido; apenas será incumbida de efetuar o recolhimento, na forma prevista em Lei e nos regulamentos concernentes à matéria.

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1431554 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Especialista em Saúde I - Médico Sanitarista
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Segundo o Código de Saúde do Estado de São Paulo, compete à direção estadual do SUS:

A

revisar o Código Sanitário do Estado a cada ano.

B

administrar, como padrão, os serviços contratados ou conveniados pelo Município com o setor privado, nos quais fique demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade praticado pela direção municipal do SUS.

C

participar na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

D

rever, periodicamente, com a colaboração das instituições universitárias e entidades de profissionais de segurança e saúde, a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

E

coordenar a rede municipal de laboratórios de saúde pública e hemocentros, gerindo as unidades integradas na sua organização administrativa.