A Emenda Constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.º 141, de 16 de janeiro de 2012, atribui percentuais mínimos de investimento nos níveis federal, estadual e municipal, nas seguintes proporções:

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa incorreta.

Leias as frases a seguir.

– “Um conjunto de sistemas naturais e artificiais que engloba indivíduos e instituições, independentemente de seu poder”.

– “O trabalho em que as diversas ações, saberes e práticas se complementam”.

– “A articulação entre sujeitos de setores sociais diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos, a fim de abordar um tema ou situação em conjunto”.

Elas referem-se, correta e respectivamente, aos conceitos de

Nos termos do quanto prescreve o art. 2.º da Lei n.º 9.296/96, não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando

I. não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II. a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III. o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

É correto o que se afirma em

Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes os relacionados a seguir, com exceção de

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o(a)

Segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, considera-se surto relacionado à ingestão de água quando, após consumo de água contaminada da mesma origem,

A temperatura desempenha o papel principal de controle no meio aquático, condicionando as influências de uma série de parâmetros físico-químicos. Em geral, à medida que a temperatura aumenta, de 0 a 30 ºC, a

Leia as afirmativas a seguir.

I. O fato de que um Estado se encontra em uma situação de conflito armado, distúrbios e tensões internos ou em estado declarado de emergência, livra-o da obrigação de assegurar os direitos e liberdades fundamentais.

II. Além dos poderes de captura, de detenção e do emprego de força, os encarregados da aplicação da lei são investidos de vários outros poderes para o cumprimento eficaz de seus deveres e funções, como, por exemplo, para busca e apreensão, nos termos da lei.

III. A aplicação da lei nos Estados Democráticos implica que o poder ou a autoridade utilizados em uma determinada situação devam ter fundamento na legislação, sejam exercidos na medida estritamente necessária, proporcional à seriedade do delito e ao objetivo legítimo de aplicação da lei a ser alcançado.

IV. O fator humano na aplicação da lei se sobrepõe à necessidade de legalidade e à ausência de arbitrariedade.

São corretas somente as afirmativas

Em relação às características químicas da água, pode-se afirmar que