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Foram encontradas 50 questões.

3404071 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Sabe-se que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. No entanto, para que a base de cálculo do imposto mencionado seja atualizada pelo Poder Executivo Municipal, é necessário que haja obediência aos critérios estabelecidos
 

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3404070 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Em uma fiscalização na sede da empresa ABC Transportes LTDA, Joaquim, fiscal de renda, exigiu dela o pagamento de tributo, o qual sabia que não era devido, totalizando o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo pago em dinheiro. Em seguida, ele desviou, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente, não tendo, portanto, recolhido nenhum valor aos cofres públicos. Nesse caso, pode-se afirmar que Joaquim cometeu crime
 

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3404069 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Acerca da integração e interpretação da Legislação Tributária, conjunto de normas jurídicas, as quais regulam os tributos, (impostos, taxas e contribuições) que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado, abrangendo desde a definição dos tributos e suas alíquotas até os procedimentos para arrecadação, fiscalização e cobrança, considera-se que
 

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3404068 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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De acordo com o Código Tributário e de Rendas de Dias d´Ávila em vigor, um mesmo devedor poderá transacionar créditos com o Município
 

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3404067 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Sheila praticou a conduta criminosa ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Fazendária Federal, valendo-se da sua qualidade de funcionária pública. No caso, observa-se crime
 

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3404066 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verificar o descumprimento dos requisitos da isenção tributária, o Agente Fiscal procederá ao lançamento do crédito tributário a partir da data de
 

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3404065 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Na Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/1992 e alterações), há previsão de que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de
 

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3404064 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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A atual Constituição Federal prevê a possibilidade de instituição de tributo sobre a transmissão inter vivos a, qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. No caso, trata-se de
 

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3404063 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Dispondo sobre as sociedades por ações, a Lei Federal n.º 6.404/1976 prevê que o encerramento da liquidação implica a
 

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3404062 Ano: 2024
Disciplina: Auditoria
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Dias d'Ávila - BA
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Por ser um instrumento essencial para o monitoramento das ações do agente pelo principal, há de seguir princípios éticos rigorosos, mantendo sua independência avaliando os fatos com objetividade de modo a e conduzir a julgamentos imparciais e precisos.
O texto em destaque faz referência ao(à)
 

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