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Foram encontradas 480 questões.

2596693 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
 

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2596692 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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São bens da União, dentre outros:
 

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2596691 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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No que se refere ao poder constituinte, assinale a alternativa incorreta.
 

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2596690 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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No que diz respeito aos métodos de interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
 

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2596689 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
 

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2596688 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:
 

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2596687 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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No que diz respeito à penalidades administrativas de natureza disciplinar previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
 

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2596686 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Relativamente ao “direito de petição”, como tal previsto na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
 

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2596685 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
 

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2596684 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Dourados-MS
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Conforme o preceituado na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, e relativamente ao tema do “desenvolvimento funcional”, assinale a alternativa incorreta.
 

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