Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares serão desenvolvidas pelo poder público.

( ) A injúria contra a mulher, ocorrida no âmbito doméstico, não é prevista pela lei como conduta de violência moral.

( ) Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause dano moral, no âmbito da família, configura violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:

I. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito à manutenção do vínculo trabalhista ao afastar-se do local de trabalho.

II. A lei permite sucessivas inquirições da depoente vítima de violência doméstica e familiar quando tratar-se do mesmo fato.

III. A mulher em situação de violência doméstica e familiar não terá contato direto com o investigado.

Quais estão corretas?

Em relação à Execução Fiscal, regulada pela Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta.

Sobre a regulamentação constitucional da tributação e orçamento, bem como a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às previsões do Código do Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o ônus da prova, no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o regramento celetista acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde, tais como a igualdade e a distributividade, e as diretrizes, tais como a integralidade e a participação da comunidade, devem ser operacionalizados na Atenção Básica.

II. Essa Portaria define a organização em Unidades Básicas de Saúde como estratégia para o cuidado integral da população adscrita, as quais se constituem em arranjos organizativos centralizados, com direção colegiada no âmbito dos municípios, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

III. Essa Portaria estabelece que os estados, municípios e o Distrito Federal devem articular ações intersetoriais, assim como a organização da Rede de Atenção à Saúde, com ênfase nas necessidades locorregionais, promovendo a integração das referências de seu território.

Quais estão corretas?

Sobre o Programa de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, analise as assertivas abaixo:

I. Componente da atenção básica.

II. Componente da atenção nos CAPS-AD, ambulatórios e outras unidades extra-hospitalares especializadas.

III. Componente da rede de suporte social (associações de ajuda mútua e entidades da sociedade civil), complementar à rede de serviços disponibilizados pelo SUS.

Quais estão corretas?