Segundo Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar:

I. os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

II. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

III. os Municípios atuarão somente na educação infantil.

IV. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio.

V. os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental.

Assinale a alternativa correta

A partir da análise dos principias estabelecidos no art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, podemos afirmar, CORRETAMENTE, que: "O ensino será ministrado ..." possibilitando dessa forma:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. oferta de ensino noturno regular. adequado às condições do sistema.

III. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

IV. gestão democrática do ensino público. na forma da lei.

V. garantia de padrão de qualidade.

VI. o acesso ao ensino superior é obrigatório e gratuito.

VII. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, principalmente na rede particular de ensino.

A respeito das afirmações constantes dos itens I a VII. marque a alternativa CORRETA:

Considerando os direitos e garantias fundamentais contemplados no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, é correto afirmar: