A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, conforme o documento Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vislumbra cumprir o mandamento constitucional exposto no art. 205 da Constituição Federal Brasileira, que consiste em garantir (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA em relação ao que determina o art. 205 da Constituição Federal Brasileira):

Por muito tempo, perdurou o entendimento de que a educação especial organizada de forma paralela à educação comum seria mais apropriada para a aprendizagem dos alunos que apresentavam deficiência, problemas de saúde, ou qualquer inadequação com relação à estrutura organizada pelos sistemas de ensino.

Essa concepção exerceu impacto duradouro na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão pedagógica. Tais concepções vêm sendo superadas, e, atualmente, trabalha-se com o princípio de que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos. Um importante marco no direito de todos à educação ocorreu em 1994, no contexto da “Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade”, realizada na Espanha (ONU), da qual o Brasil foi signatário.

Como resultado desse evento, foi publicada a (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):

Em Brasil (2010), encontram-se definidos os Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com o documento, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou uma das seguintes convenções (e seu Protocolo Facultativo) equivalente às emendas constitucionais à Constituição Brasileira.

Assinale, dentre as alternativas a seguir, o item que corresponde de forma CORRETA à convenção mencionada:

No que refere às estratégias de avaliação de crianças e adolescentes com deficiências e com transtornos do desenvolvimento, o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9396/96, determina que os sistemas de ensino assegurarão (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA com relação às estratégias específicas de avaliação na Educação Especial):

São consideradas adequações curriculares para alunos com altas habilidades/superdotação, EXCETO (assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que estiver INCORRETA):

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo, na sua organização (observe as alternativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA):

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, na Educação Básica, considera-se público-alvo da AEE:

I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II - Alunos que não possuem necessidades educacionais especiais durante sua vida escolar. O objetivo da AEE consiste em obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que indicar CORRETAMENTE o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:

Assinale a alternativa CORRETA sobre os principais elementos pedagógicos que o Supervisor Escolar deve considerar na organização do trabalho pedagógico escolar, para que a escola cumpra a sua função de ensinar e de formar:

As teorias sobre currículo têm sua origem no início do Século XX, nos Estados Unidos. Na história da educação brasileira, algumas tendências pedagógicas se destacaram e influenciaram (influenciam) a organização pedagógica das escolas.

Sobre a relação entre tendências pedagógicas, no Brasil, e as concepções de currículo, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, conforme o texto apresentado pela Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica: