O contribuinte foi notificado, no dia 04/05/2014, do lançamento de ofício constituindo o crédito tributário de ISS/ISSQN, multa e juros cabíveis dos meses de fevereiro/2012 até abril/2014, apresentando tempestivamente a defesa administrativa com a alegação da existência de nulidade. Após o transcurso do respectivo Processo Administrativo, no dia 13/11/2019, tornou-se definitiva a decisão administrativa que anulou o lançamento por vício formal. Isso posto, assinale a alternativa correta:

Dois sócios resolveram abrir uma sociedade limitada para confecção de camisas. No primeiro mês, quando houve a abertura da empresa, aconteceram os seguintes fatos:

− Foi assinado o Contrato Social. No contrato, consta que cada sócio deveria entregar à empresa o valor de R$ 20.000,00. − O sócio A depositou R$ 20.000,00 na conta bancária da empresa.

− O sócio B depositou R$ 15.000,00 na conta bancária da empresa.

− A empresa adquiriu duas máquinas de costura no valor total de R$ 10.000,00, por meio de um financiamento de 5 anos, com início dos pagamentos a partir do próximo mês.

− A empresa comprou R$ 20.000,00 de malha, para pagamento em 45 dias.

− A empresa obteve R$ 10.000,00 de empréstimo no banco para capital de giro, para pagamento em 90 dias.

Considerando os fatos que ocorreram nesse primeiro mês, pode-se afirmar que o balancete desta empresa apresentaria:

O cálculo do Índice de Massa Corpórea (IMC) de uma pessoa é realizado dividindo sua massa, em kg, pela sua altura (em metros) ao quadrado, ou seja:

!$ IMC=\dfrac{massa(kg)}{altura(m)\cdot altura(m)} !$

Se o valor do IMC ficar entre 18,5 e 24,9, a pessoa é considerada com peso normal. Para que Lucas, que tem 1,60 m de altura, tenha um IMC com valor igual a 20,0, pode-se afirmar que sua massa deve ser, em kg, de:

O Código Tributário Nacional estabelece hipóteses de responsabilidade tributária de terceiros, dos sucessores e também pelo cometimento de infrações. Isso posto, assinale a alternativa correta:

O Município Alfa, mediante a Lei Ordinária nº 00, publicada no dia 10 de novembro de 2017, alterou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), acarretando no aumento do valor devido pelo sujeito passivo. Com base nas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta:

Entre os tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços, estão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Essas contribuições incidem sobre as receitas auferidas pelas empresas. Conforme a legislação aplicável, há regimes diferenciados de apuração dessas contribuições. Uma empresa prestadora de serviços de representação comercial apura o IRPJ pelo regime do lucro real. Os seguintes dados relativos ao mês de dezembro de 2019 foram apresentados:

− Receita de Prestação de Serviços: R$ 100.000,00.
− Descontos Incondicionais Concedidos: R$ 7.000,00.
− Insumos utilizados na Prestação de Serviços: R$ 30.000,00.

De acordo com os dados apresentados, é possível afirmar que no mês de dezembro de 2019:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Municípios possuem competência tributária para a instituição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso posto, assinale a alternativa correta:

Os elementos das demonstrações contábeis definidos na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro se referem à posição financeira da entidade que reporta e também ao seu desempenho financeiro. Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, é correto afirmar que:

No período “É necessário levar documento com foto e se alimentar de forma saudável.”, o trecho destacado exerce a função de:

A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro apresenta as características qualitativas das informações financeiras úteis. Segundo esse pronunciamento, para serem úteis, as informações devem ser relevantes e representar fidedignamente aquilo que pretendem representar. Desse modo, considerando que as características qualitativas fundamentais são a relevância e a representação fidedigna, analise as afirmativas abaixo:

I- Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham seu conhecimento, a partir de outras fontes.

II- Informações financeiras têm valor confirmatório se podem ser utilizadas como informações em processos empregados pelos usuários para prever resultados futuros.

III- Para ser representação perfeitamente fidedigna, a representação tem três características. Ela é completa, parcial e isenta de erros.

IV- Para serem úteis, informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar.

É correto o que se afirma em: