O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e garantias fundamentais. O cumprimento desses direitos é indispensável para o exercício pleno da cidadania e para a construção de uma sociedade democrática e justa. Dentre esses direitos, está(ão):
I.Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II.É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
III.É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece penas privativas de liberdade e multa para crimes contra pessoas idosas, com variação conforme a gravidade da conduta. Considerando as disposições do Estatuto, a penalidade aplicada para aqueles que discriminam pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, consiste em:

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estrutura de maneira sistemática os serviços destinados à população, segmentando-os conforme os distintos níveis de complexidade exigidos para a proteção social. Tal classificação objetiva a uniformização normativa e operacional desses serviços, promovendo maior eficácia na execução, abrangência na cobertura e alocação precisa e estratégica dos recursos disponíveis. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que não representa um serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

O exercício profissional do Assistente Social no Brasil é regulamentado pela Lei Federal nº 8.662/1993, que estabelece competências específicas voltadas à elaboração e avaliação de políticas sociais, projetos e planos, bem como à orientação e assessoria a indivíduos, grupos e instituições. Considerando a amplitude dessas funções e a relevância de cada competência, é fundamental que o profissional conheça integralmente as responsabilidades legais atribuídas. Com base nesse contexto, constituem competências do Assistente Social:
I.Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
II.Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
III.Planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas abaixo NÃO constitui um objetivo fundamental da Educação Municipal:

Nos últimos anos, o Brasil vem enfrentando surtos de dengue em diversas regiões, especialmente nas áreas urbanas com alta densidade populacional e presença constante do mosquito Aedes aegypti. Em resposta, o Ministério da Saúde vem implementando ações como forma de reduzir casos graves, internações hospitalares e óbitos relacionados à doença. Qual das alternativas abaixo cita uma dessas ações?

Santa Catarina apresenta grande diversidade geográfica, com regiões que variam do litoral às serras e planaltos. A economia do estado é marcada por atividades agrícolas, industriais e turísticas. Entre os fatores que fortalecem a economia catarinense está o destaque na produção de suínos, aves e alimentos processados, além de expressiva participação na indústria têxtil e metalúrgica.
Qual destes fatores contribui de forma significativa para a economia de Santa Catarina?

Na última quarta-feira, a cidade de São Paulo foi afetada por uma forte tempestade, com rajadas de vento que ultrapassaram os 60 km/h.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4g944q07vlo. adaptado

Assinale a alternativa correta quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.

O cientista também referencia "a falta de políticas preventivas", como a poda de árvores e o aterramento de fios elétricos.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4g944q07vlo. adaptado
De acordo com as regras de colocação pronominal, a forma correta do pronome oblíquo para substituir o termo destacado é:

A cidade está sob alerta para nova tempestade nesta quinta, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4g944q07vlo. adaptado

Na frase em questão, tem-se a presença de um predicado: