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Ao contrário das resinas, que apresentam melhor selamento marginal logo após a sua confecção, os amálgamas melhoram o selamento ao longo do tempo de permanência na boca.
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O cimento ionomérico modificado por resina apresenta propriedades mecânicas inferiores ao CIV convencional, o que limita sua indicação como material restaurador.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
Ao município do Ipojuca é vedado estabelecer IPTU progressivo no tempo.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
Considere que o Poder Executivo do município do Ipojuca tenha exercido o direito de preferência na aquisição de um imóvel urbano para as finalidades definidas no plano diretor. Nesse caso, a situação descrita refere-se ao chamado direito de preempção.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
Ao proprietário de terreno urbano é facultado o direito de construir, que se constitui em uma permissão pública.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, vereador do município do Ipojuca, procedeu de modo incompatível com o decoro parlamentar, praticando infração político-administrativa. Nessa situação, Pedro deve ser levado a julgamento pela Câmara Municipal.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Considere a situação em que um vereador esteja sofrendo processo de cassação de mandato. Finalizado o referido processo, o mesmo deverá ser incluído na ordem do dia da Câmara Municipal, sobrestando-se deliberação quanto a qualquer outra matéria, mesmo que definida como de exame preferencial.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.
Considere que tenha sido aprovado certo projeto de lei e o presidente da Câmara Municipal, no prazo legal, tenha enviado o texto ao prefeito. Se o prefeito considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou ilegal ou contrário à Lei Orgânica do município do Ipojuca ou ao interesse público, ele deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data do recebimento, e deverá comunicar os motivos do veto, no prazo de quarenta e oito horas, ao presidente da Câmara Municipal.
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