Sob a atual sistemática do processo civil assegurado pela Lei nº 13.105/15, é incorreto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

A Constituição Federal, em seu artigo 3°, estabelece quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Tais objetivos estão, inclusive, em concordância com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que define os direitos individuais e coletivos dos homens. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO está em consonância com a Carta Magna.

Em matéria de Direitos Individuais e Coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Pedro Bó foi recentemente admitido em uma grande empresa de sua cidade. Durante o processo pós-admissional, foi informado pelo RH que estaria obrigado a filiar-se ao sindicato que representava os empregados, mediante um pagamento mensal de um valor simbólico. Sendo assim, essa informação

Maria João é uma mulher de 22 anos que mora sozinha em um apartamento no centro da cidade de São Paulo. Sua vizinha, Maria Fifi, todos os dias acorda cedo para passear com seu cachorro e aproveita o ensejo para pegar com porteiro as suas correspondências e da Maria João. Por inúmeras vezes, Maria Fifi abriu as cartas que o namorado da Maria João enviava, por curiosidade, antes de entregá-las. Sendo assim, nos termos da lei, assinale a alternativa que apresenta o direito fundamental de Maria João que foi violado.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um direito fundamental de todo cidadão de acordo com a Constituição Federal.

São, dentro outros, princípios da ordem econômica expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:

Quanto a proteção ao meio ambiente disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Com relação ao Poder Judiciário, de acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, é correto afirmar que: