A aprovação de iniciativas do Poder Executivo Federal acerca de atividades nucleares depende, exclusivamente:

Ricardo é brasileiro nato, tem 23 (vinte e três) anos e nasceu em São Paulo/SP. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, Ricardo pode:

É competente para proceder com a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público:

No que concerne aos direitos, princípios e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, é correto afirmar que:

O princípio da dignidade humana, disposto na Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988, é:

Conforme a Lei Federal nº 9.784/99, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é denominada

Conforme a Lei nº 12.527 /11, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, das seguintes autoridades, EXCETO:

Este princípio possibilita à administração, diretamente, converter em fatos materiais suas pretensões jurídicas. Trata-se do Princípio da

Assinale a alternativa que apresenta a definição de Ato Administrativo.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta a um dos poderes da Administração Pública.