O princípio da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na ideia de que:

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios da educação nacional estabelecidos pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB (1996) versa a respeito dos níveis e modalidades da educação.
Quantos níveis a referida Lei apresenta?

De acordo com o texto do artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração:

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio da gestão democrática no contexto educacional, de acordo com a Emenda nº 005/2025 da Lei Orgânica de Joaçaba.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Joaçaba.

Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).
1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
2. Constituem indenizações ao servidor as diárias, o transporte e o adicional de produtividade.
3. As indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento do titular para qualquer efeito.
4. As gratificações nunca se incorporam ao vencimento ou provento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir os seguintes tributos:
1. Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
2. Contribuição de Melhoria, decorrente de obra pública.
3. Contribuição para Custeio de Sistemas de Previdência, Saúde e Assistência Social.
4. Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores).

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, analise as afirmativas abaixo sobre o Conselho do Município.
1. O Conselho é o órgão superior de consulta do Prefeito, com participação somente do Vice- -Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal e dos Secretários Municipais.
2. Compete ao Conselho pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município.
3. Os membros do Conselho do Município não serão remunerados.
4. O Conselho será convocado pelo Prefeito, no mínimo bimestralmente, ou sempre que entender necessário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.