Prova Completa: Advogado (Pref. Joinville-SC - Ânima

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada na ordem de preferência, primeiramente, os bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, produzidos no País

B

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, produzidos no País, produzidos ou prestados por empresas brasileiras e os produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

C

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada na ordem de preferência, primeiramente, os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento.

D

na análise do critério de desempate, numa ordem sucessiva, o terceiro critério a ser considerado é o fato dos bens e serviços serem produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

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1311525 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Sociedade e Comportamento

Apesar de ter registrado uma leve melhora em seu indicador social, o Brasil se manteve na 70ª posição no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O levantamento leva em conta dados socioeconômicos de 179 países e o índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor é o resultado. De acordo com os números, o Brasil passou de 0,802 para 0,807 e permaneceu dentro do grupo das nações consideradas com alto desenvolvimento humano - de IDH superior a 0,800.

No cálculo do IDH são computados os seguintes fatores:

A

produção industrial (taxas de população ocupada), desemprego (número de trabalhadores fora do mercado de trabalho) e longevidade (expectativa de vida da população).

B

educação (número de analfabetos), segurança (número de policiais) e renda (PIB per capita).

C

educação (taxas de alfabetização e escolarização), longevidade (expectativa de vida da população) e renda (PIB per capita).

D

educação (somente o número de alunos que concluíram o ensino médio), longevidade (expectativa de vida da população) e renda (acima de 10 salários mínimos).

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1311375 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A respeito das normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho assinale a assertiva correta:

A

considera-se trabalhador avulso toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

B

considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador executando ordens, excetuando- se dessa regra, portanto, o instituto do sobreaviso.

C

os preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho também se aplicam aos funcionários públicos dos Municípios, ressalvando-se que essa regra não se aplica a União e aos Estados.

D

os preceitos constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

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1311023 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Advogado
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Sobre a sentença e a coisa julgada, conforme o disposto no Código de Processo Civil, assinale a opção incorreta:

A

far-se-ão coisa julgada os motivos e a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

B

denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C

faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

D

condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

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1310737 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Advogado
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

A

as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados apenas no âmbito judicial.

B

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva caso não o seu proprietário não obtenha meios para financiar o seu desenvolvimento.

C

a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, independente de aprovação pelo Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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1310713 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Com relação ao negócio jurídico, de acordo com o código civil, observa-se que:

A

é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

B

a validade do negócio jurídico impõe que o mesmo seja realizado por agente capaz, sendo que a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

C

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa.

D

a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

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1310498 Ano: 2009
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Indústria

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos, produtos da linha branca, que encerraria , foi prorrogada por mais três meses.

A partir de 1º de novembro de 2009 entrou em vigor uma nova tabela cujas alíquotas passam a ser estabelecidas com base:

A

na eficiência energética dos produtos, de acordo com a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo COPOM ( Comitê de Política Monetária).

B

no preço dos produtos, de acordo com a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo PROCON ( Instituto de Defesa do Consumidor).

C

na eficiência energética dos produtos, de acordo com a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pela ABNT( Associação Brasileira de Normas Técnicas).

D

na eficiência energética dos produtos, de acordo com a classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem, coordenado pelo Inmetro.

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1310409 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

A teoria do federalismo, segundo José Afonso da Silva, costuma expor que a repartição de poderes autônomos constitui núcleo do conceito de Estado Federal. Nesse diapasão, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que disponha sobre a competência dos Municípios:

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1310368 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Ordem Econômica e Financeira

A lei que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que:

A

considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

B

considera-se poder concedente apenas a União, o Estado e os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, desde que precedido da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.

C

considera-se permissão de serviço público o contrato administrativo de caráter bilateral firmado, a título precário, mediante licitação da prestação de serviços públicos, entre o poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

D

Considera-se concessão de serviço público precedida da execução de obra pública a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.