Segundo a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 33, na responsabilidade compartilhada, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de:

Conforme a Lei nº 12.305, sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, o art. 19 estabelece que o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá periodicidade de sua revisão, observado o período máximo de:

Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, art. 12, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural:

Segundo o Código Florestal, Lei nº 12651, há uma prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por período máximo de 5 anos, a fim de possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo. Essa prática recebe o nome de:

Conforme o Código Florestal, Lei nº 12651, existe uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Essa área é chamada de:

Conforme a classificação de águas naturais adotada pela Resolução Conama nº 357, as águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, à pesca amadora, à recreação de contato secundário e à dessedentação de animais recebem a classificação de:

No que diz respeito à proteção do meio ambiente, a Constituição Federal estabelece que incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

O currículo cultural constrói o processo de ensino e aprendizagem da Educação Física escolar dialogando com alguns princípios. Dentre esses, tem-se a justiça curricular que, para Neira e Nunes (2020), tem como objetivo:

A Educação Libertadora possui o compromisso de lutar contra os diversos tipos de opressões. Bossle (2021) assinala que uma Educação Física escolar que tem como perspectiva a Educação Libertadora é descolonizadora porque se pauta numa:

O currículo cultural busca refletir pedagogicamente sobre todos os conteúdos que aparecem na Educação Física escolar. No âmbito dessa disciplina, Santos e Neira (2016) compreendem que a problematização abre espaço para que as representações direcionadas às práticas corporais: