A Política Nacional de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e visa seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à universalização dos direitos sociais.

(PNAS, 2004, p. 31.)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a efetivação da proteção social, há a necessidade de desenvolver maior capacidade de aproximação do cotidiano da vida dos indivíduos, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se constituem, devendo garantir as seguranças de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de acolhida, de convívio ou vivência familiar.

( ) Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando a sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, são considerados serviços de Proteção Social Especial.

( ) Baseada na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, a organização da Assistência Social tem como diretriz a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social.

A sequência está correta em

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Em relação a essa Lei, assinale a afirmativa correta.

A educação figura na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental do ser humano, buscando conferir suporte ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Segundo a Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a Lei Fundamental e suprema do país, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas. “Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar. Inaugurou o Estado Democrático (social) de Direito; e, ainda, assumiu, como valores essenciais de uma sociedade: os direitos sociais.” De acordo com o exposto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ficou conhecida como:

Há vários métodos disponíveis para a preparação de fezes visando à avaliação microscópica para a detecção da presença de ovos ou de larvas de parasitas. “Algumas gotas de água e uma quantidade equivalente de fezes são misturadas a uma lâmina de microscópio. A inclinação da lâmina permite que os ovos mais leves flutuem para longe das partículas mais pesadas. Uma lamínula é colocada sobre o líquido e a preparação é, então, examinada microscopicamente. É possível detectar a maioria dos ovos e larvas por esse método, mas em razão da pequena quantidade de fezes usada, ela pode detectar apenas infecções relativamente intensas.” As informações se referem à seguinte técnica de exames de fezes para detecção de helmintos:

O Decreto nº 9.013/2017 regulamenta a Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Em seu Art. 10 traz a seguinte redação: “análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos”. Tal conceito se refere à análise:

“Doença sistêmica bacteriana com quadro clínico muito polimorfo. Seu início pode ser agudo ou insidioso, caracterizado por febre contínua, intermitente ou irregular de duração variável. Um sintoma quase constante é a astenia e qualquer exercício físico produz pronunciada fadiga, acompanhada de mal-estar; cefaleia; debilidade; suor profuso; calafrios; artralgia; estado depressivo; e, perda de peso. Também conhecida como febre ondulante.” As informações se referem à seguinte doença:

A duração da gestação é calculada como sendo o intervalo entre o serviço fértil e o parto, e varia conforme a espécie animal. Considerando as espécies relacionadas, bem como o tempo de duração da gestação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os parâmetros normais para neonatos equinos, assinale a afirmativa INCORRETA.