A rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos. A rede socioassistencial se organizará a partir dos seguintes parâmetros, EXCETO:

De acordo com Política Nacional do Idoso – PNI/1994, “estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros” constitui:

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 membros e respectivos suplentes. São competências do CNAS, as seguintes afirmativas:

I. Aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

II. Normatizar as ações e regular a prestação de serviços públicos e privados no campo da assistência social.

III. Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

IV. Convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social.

Está correto o que se afirma em

Considerando a Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, dentre eles, o direito à educação, ao lazer, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para esse fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos da referida lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas na área da educação, EXCETO:

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

(Art. 6º do Capítulo III da Lei nº 8.742/1993.)

Conforme a Lei nº 8.742/1993, em seu Art. 6º, analise os objetivos de organização e gestão da assistência social.

I. Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

II. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

III. Consolidar a gestão particular, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo desarticulado, operam a proteção social contributiva.

IV. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Está correto o que se afirma em

O Estatuto da Pessoa Idosa, como é conhecida a Lei nº 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. O envelhecimento, uma característica humana, como assegura a própria lei, trata-se de um direito personalíssimo. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

“Conforme a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a tem por um(a) dos(das) a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos especialmente: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Do Financiamento da Assistência Social – analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao órgão da Administração Pública, responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas três esferas de governo, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

II. Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, programas, projetos e benefícios, por meio dos respectivos órgãos de controle, independentemente de ações do órgão repassador dos recursos.

III. A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento.

Está correto o que se afirma em

Conforme os Artigos 98 e 101 da Lei nº 8.069/1990, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados. Caso seja verificada a violação dos direitos reconhecidos por essa Lei por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação, apoio e acompanhamento permanente.

III. Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

IV. Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

V. Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

VI. Colocação em família natural.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente estão corretas apenas as medidas

A busca ativa é uma importante ferramenta de proteção social, sendo um elemento essencial ao desenvolvimento de qualquer serviço socioassistencial. Em relação à busca ativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem por foco os potenciais usuários do SUAS, cuja demanda é apenas espontânea. Contribui, também, para o alheamento da população do território para participação em ações, serviços e projetos ofertados exclusivamente pelo CREAS.

( ) É por meio da busca ativa que se conhece quais as vulnerabilidades que as crianças pequenas de determinado território estão mais suscetíveis: negligência, trabalho infantil, exploração e abuso sexual, insegurança alimentar, ausência de demais serviços setoriais, dentre outros.

( ) Tem como objetivo ampliar o conhecimento e a compreensão da realidade social, para além dos estudos e estatísticas. A busca ativa contribui, assim, para a ação preventiva, para o planejamento de serviços socioassistenciais e para a definição de projetos coletivos a serem priorizados, favorecendo a participação cidadã das famílias com crianças atendidas.

( ) Campanhas de divulgação, distribuição de panfletos, colagem de cartazes e utilização de carros de som é uma das estratégias da busca ativa.

A sequência está correta em