Segundo o AACR2, no capítulo 4, são considerados(as) manuscritos os(as)

Sobre o Código Civil – Das preferências e privilégios creditórios, assinale a alternativa correta.

“Vou à praia ou vou ao sítio. Corro ou não vou à praia. Descanso ou não vou ao sítio. Ora, não descanso”. Sendo assim, pode-se afirmar que

Acerca dos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Em face do que dispõe o Código Ambiental do Município de Manaus, tem como membro nato

Tendo em vista as disposições legais acerca da sentença, assinale a alternativa correta.

Acerca da revelia, analise as assertivas abaixo.

I. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

II. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

III. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

IV. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

É correto o que se afirma em

A Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais e regula o Domicílio Tributário e o Estabelecimento. Embora a maioria dos artigos desta IN tenha sido revogada, restaram em vigor os artigos 743 e 745. O artigo 743 define que estabelecimento centralizador, em regra, é o local onde a empresa mantém a documentação necessária e suficiente à fiscalização integral, sendo geralmente a sua sede administrativa, ou a matriz, ou o seu estabelecimento principal, assim definido em ato constitutivo. O artigo 745 define que o estabelecimento centralizador será alterado de ofício, quando for constatado que os elementos necessários à Auditoria- Fiscal da empresa se encontram, efetivamente, em outro estabelecimento. A escolha ou a alteração do estabelecimento centralizador levará em conta, alternativamente, o estabelecimento empresarial que, exceto