Questões do Concurso Pref. Maquiné-RS - Legalle

1989419 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSMaquiné-RS

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

As irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, por meio de: I. Sindicância investigatória; lI. Sindicância disciplinar; IlI. Processo administrativo disciplinar.

Está(ão) CORRETA(S):

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1989418 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSMaquiné-RS

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca da licença para tratamento de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em exame médico, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

B

Para licença até 30 dias, a inspeção será feita por médico e, se por prazo superior, por junta médica.

C

Será punido disciplinarmente com suspensão de 15 dias, o servidor que se recusar ao exame médico, cessando os efeitos da penalidade logo que se verifique o exame.

D

A licença poderá ser prorrogada, a pedido do servidor, formulado até 1 dia antes do término da licença vigente.

E

O servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

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1989417 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSMaquiné-RS

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, pelo período de ____ , prorrogáveis por no máximo mais ____ , desde que comprovados a necessidade e o excepcional interesse público, devidamente fundamentado pela autoridade máxima e tendo por base o princípio da continuidade do serviço público.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

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1989416 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RS

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A Prefeitura e a Câmara Municipal serão obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ____ , certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidades da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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1989415 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RS

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constituem os bens municipais todos os 1moveis, móveis e semoventes, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ou venham a pertencer ao Município.

B

Todos os bens municipais deverão ser tombados, os semoventes e móveis cadastrados, sendo que estes serão numerados, conforme o estabelecido em regulamento.

C

A alienação de bens municipais, de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização Legislativa e licitação, inclusive nos casos de permutas.

D

O uso de bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão ou permissão a título precário e por tempo determinado, conforme interesse público, nos termos da lei.

E

Poderão ser cedidos a terceiros, para serviços transitórios, bens e servidores da Prefeitura, desde que não haja prejuízo para os trabalhos do município nos termos da lei.

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1989414 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Despesa Pública
Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Origem (2º Nível e 2º Dígito)

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da receita e da despesa, analise as assertivas.

I. O Prefeito fixará, mediante decreto, os preços públicos devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais.

lI. Nenhuma despesa será ordenada ou satisfeita sem que exista curso disponível e crédito votado pela Câmara Municipal.

IlI. A receita municipal constituir-se-á de arrecadação de tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos cursos resultantes do fundo de participação do município e da utilização de seus bens, serviços e outros.

Está(ão) CORRETA(S):

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1989413 Ano: 2020
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Desenvolvimento Sustentável

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

A política de transporte público de passageiros deverá ser compatibilizada com o desenvolvimento municipal e visará: I. Assegurar o acesso da população às atividades econômico-sociais; II. Otimizar os serviços para a melhoria da qualidade de vida da população; III. Maximizar os níveis de interferência no meio ambiente.

Está(ão) CORRETA(S):

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1989412 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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Rio Grande do Sul - RSMaquiné-RS

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete ao município, na forma da lei, proteger a flora, a fauna e os recursos hídricos coibindo práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam animais a tratamento cruel.

B

Ressalvada a legislação específica, as lagoas, rios e demais cursos d' água de caráter permanente são considerados patrimônio ecológico do município.

C

A instalação de equipamentos para prospecção ou exploração de recursos minerais, seja no solo ou subsolo, só terá início após a expedição de alvará municipal com prazo da validade de cinco anos e licenciamento do órgão competente.

D

As espécies florestais nativas, localizadas no território do município, serão preservadas na forma da lei.

E

A colocação de placas sob as mais variadas formas, no perímetro urbano, deverá ser autorizada pelo município, observados critérios que não causem poluição visual.

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1989411 Ano: 2020
Disciplina: Matemática
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Maquiné-RS

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Agente Administrativo
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GeometriaGeometria PlanaTriângulosTriângulos RetângulosTeorema de Pitágoras

Um triângulo retângulo com dois lados congruentes iguais a 9 unidades de medida tem hipotenusa aproximadamente igual a: (considere um erro inferior a 1 unidade de medida).